Levantamento exclusivo realizado pelo portal G1 revelou que mais da metade dos 513 deputados federais eleitos que tomam posse em 2019 diz ser favorável ao aborto nas situações atualmente previstas em lei.
- Favoráveis ao aborto nas situações atualmente previstas em lei: 278 (54%)
- Favoráveis ao aborto em mais situações: 59 (12%)
- Favoráveis ao aborto em menos situações ou nenhuma: 57 (11%)
- Não quiserem responder a essa pergunta: 18 dos 412 que responderam ao questionário
A criminalização do aborto provocado é descrita nos artigos 124 e 126 do Código Penal. O artigo 124 prevê detenção de dois a seis anos para quem provocar aborto em si mesma ou consentir que outra pessoa faça a intervenção. Já o artigo 126 estabelece pena de um a quatro anos para quem provocar aborto com o consentimento da gestante.
Atualmente, o aborto é previsto em três situações:
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- Quando a gravidez é resultado de estupro
- Quando há risco de vida para a mulher
- Se o feto for anencéfalo
Nas duas primeiras situações, a permissão do aborto é prevista em lei. No caso de feto anencéfalo, foi resultado de um entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em agosto, o STF promoveu dois dias de audiência pública para debater uma ação apresentada pelo PSOL, que pede que o aborto não seja considerado crime quando feito até a décima semana de gravidez.
A relatora da ação, ministra Rosa Weber, deverá preparar o voto e o relatório do caso – um resumo das alegações do PSOL e do posicionamento dos órgãos chamados a se manifestar, como a Advocacia-Geral da União (AGU). Não há prazo para isso.
Após concluir o voto, Rosa Weber deve pedir a inclusão do processo na pauta de julgamento do plenário do Supremo.
Após concluir o voto, Rosa Weber deve pedir a inclusão do processo na pauta de julgamento do plenário do Supremo.
Comparação entre levantamentos
A pergunta foi feita exatamente da mesma forma em 2014 pela equipe do G1. E o resultado não foi muito diferente. Naquele ano, 53% dos deputados recém-eleitos eram a favor de permitir o aborto nas situações estipuladas na lei.
Apenas o percentual dos que queriam em mais situações era maior: 18%.
Metodologia da pesquisa
Entre os dias 5 e 23 deste mês, o G1 aplicou aos deputados um questionário sobre 18 temas que deverão constar da pauta de debates legislativos.
Todos os 513 deputados foram contatados – 412 (80%) responderam e 101 (20%) não responderam ou prometeram enviar as respostas, mas não o fizeram.
Parte dos deputados respondeu pessoalmente ou por telefone e outra parte por e-mail, aplicativos de mensagens ou por intermédio das assessorias. Todos foram informados de que a divulgação das respostas não será feita de forma individualizada.
Fonte: G1
