Neste domingo (8), o pastor e deputado federal, Marco Feliciano, comentou a polêmica sobre o embate entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella.
Ele usou uma rede social para fazer algumas considerações sobre a decisão do órgão, que impediu a prefeitura de recolher obras com conteúdo LGBT na Bienal do Livro.
Em suas declarações, o parlamentar fez questão de frisar seu respeito pelo ministro Celso de Mello, que considerou fato gravíssimo a censura a livros no evento literário.
“Agindo assim, afronta a lei, influencia a decisão dos juízes e antecipa seu voto. Os ministros do STF têm que entender que podem muito, mas não podem tudo! A meu ver o ministro Celso de Mello pratica improbidade administrativa (art. 11 da L. 8429/92) ao afrontar o art. 36, III, da Lei Orgânica da Magistratura, falando sobre questão já judicializada e pendente de julgamento em instância inferior, e que julgará no futuro”, avaliou.
Em sua última publicação, o deputado destacou ainda a Lei Orgânica da Magistratura (LC 35/79) que, segundo ele é clara. Feliciano citou o Artigo 36, que afirma ser “vedado ao magistrado: III – manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem”.
“Saudade do recato dos juízes, que só falavam nos autos”, concluiu o parlamentar.
Fonte: Pleno News
