Portaria do Ministério de Relações Exteriores publicada no Diário Oficial da União de ontem(11) suspende a concessão de dois passaportes diplomáticos a dois missionários evangélicos: o pastor fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, Romildo Ribeiro Soares, e sua mulher, Maria Magdalena Bezerra Ribeiro Soares.
[img align=left width=300]http://jornalggn.com.br/sites/default/files/admin/missionariorr.jpg[/img]Os passaportes haviam sido concedidos pelo ministro José Serra em junho deste ano. As suspensões ocorreram após determinação da Justiça Federal de São Paulo, sob o argumento de que constituiria desvio de finalidade, além de ser incompatível com do ponto de vista moral.
O Itamaraty estuda acabar com passaporte diplomático para religiosos. A decisão ainda não foi oficializada mas deverá seguir o entendimento de que o Brasil é um Estado laico e, por isso, os religiosos não representam os interesses do país no exterior.
O ministério fez uma consulta à Advocacia-Geral da União sobre a prática, que é adotada desde o período do Império, no século 19, quando a religião oficial era o catolicismo. O órgão encaminhou um parecer pelo fim do benefício justamente porque o Estado brasileiro hoje é laico.
A decisão preocupa a cúpula do governo interino, que teme que a mudança possa melindrar aliados no Congresso em um momento em que Michel Temer precisa aprovar duras medidas econômicas e que o impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, ainda não foi concluído.
Até meados dos anos 2000, apenas representantes da Igreja Católica tinham acesso ao benefício, mas a partir de 2006, o Itamaraty passou a conceder o documento para até dois representantes de cada religião, para seguir o princípio da isonomia.
O decreto que regula a concessão de passaportes diplomáticos não prevê o benefício para líderes religiosos, mas permite sua concessão para aqueles que “devam portá-lo em função do interesse do País.”
A portaria que atualmente regula a emissão desses passaportes foi criada em janeiro de 2011 -duas semanas depois da revelação de que filhos e netos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva haviam sido irregularmente contemplados com os documentos dois dias antes do fim de seu mandato.
O passaporte diplomático dá direito à isenção de visto de entrada em alguns países que têm acordo firmado com o Brasil, além de filas exclusivas em diversos aeroportos. Diferentemente do comum, ele é gratuito.
No início do mês, a Justiça Federal de São Paulo já havia suspendido por decisão liminar os passaportes diplomáticos que o Itamaraty havia concedido em junho ao pastor R.R. Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus, e a sua mulher, Maria Magdalena Bezerra Ribeiro Soares.
A decisão do juiz da 7ª Vara Federal Cível Tiago Bologna Dias foi uma resposta à ação popular movida pelo advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle, que alegou desvio de finalidade na concessão do benefício.
[b]Fonte: Jus Brasil e Folha de São Paulo[/b]
