O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 85ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, intimou o pastor Davi Goés, do Ministério Canaã, de Fortaleza, que realizou um discurso com notícias inverídicas sobre a vacina chinesa CoronaVac.
No documento, o Promotor de Justiça Ricardo Sant’Anna exige que o líder religioso apresente, em 15 dias, suas capacitações técnicas, científicas, sanitárias ou médicas, através de comprovante idôneo, diplomas ou certificados reconhecidos para credenciá-lo como especialista qualificado a emitir análise sobre o tema abordado por ele. A não apresentação de tais documentos será interpretada como a ausência de conhecimentos específicos sobre o tema.
Na intimação consta ainda o pedido do vídeo completo do ato religioso, tendo em vista que a mídia veiculada possui três minutos e a cerimônia, mais de uma hora.
O caso
Em um vídeo compartilhado nas redes sociais, sem citar provas, o pastor Davi Góes afirma que o imunizante “altera o DNA”, causa câncer e tem “HIV dentro dela” (Veja o vídeo no final da matéria).
“Muitas pessoas vão morrer de câncer, achando que foi câncer porque comeu alguma coisa, porque foi hereditário, porque tem família, por causa de um tumor, mas na verdade foi por causa da vacina. Depois que essa substância entrar no nosso organismo vai atingir o nosso DNA, um cientista francês disse que até HIV tem dentro dela”, disse, sem apresentar provas.
Após a repercussão do vídeo, a assessoria jurídica do pastor divulgou uma nota de esclarecimento onde diz que a afirmação “não condiz com a conduta praticada pelo Pr. Davi Goes.” O texto informa que, em culto no dia 19 de novembro, o pastor cita “matéria científica vinculada em alguns portais e canais de vídeo da internet na qual o autor Lamartine Posella tece comentários sobre fala de cientista francês que se pronunciou nesse sentido.” Posella é pastor e publica vídeos diários no Youtube.
Responsabilidade civil e criminal
Promotorias e centros de apoio do Ministério Público do Ceará pediram que o pastor Davi Goés seja responsabilizado civil e criminalmente por disseminar fake news a respeito da vacina chinesa CoronaVac.
Na área criminal, segundo o MPCE, um promotor deve acionar a Justiça se encontrar indícios de que houve um crime ou uma contravenção prevista no artigo 41 da Lei das Contravenções Penais. Nesta segunda hipótese, a distribuição será feita para os Juizados Especiais Criminais. O artigo diz que quem provoca alarde, anuncia desastre ou perigo inexistente pratica ato capaz de produzir pânico ou tumulto. A pena pode ser multa ou prisão de 15 dias a seis meses.
No campo civil, o Ministério Público aponta indícios de que o líder religioso infringiu a lei estadual do Ceará que proíbe a disseminação das chamadas “fake news”. A lei estabelece multa de R$ 2 mil para quem divulgar conteúdo mentiroso. Também descumpre a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, popularmente conhecida como Lei das Fake News.
Fonte: Ministério Público de Ceará, Revista Fórum e G1
