Ministério Público Federal tenta reverter decisão judicial que absolveu estudante de medicina acusada de transfobia por publicações em rede social
O Ministério Público Federal protocolou um recurso especial com o objetivo de reabrir um processo criminal contra a estudante de medicina Isadora Borges. A jovem, que chegou a enfrentar risco de até 10 anos de prisão, foi anteriormente absolvida por unanimidade em um julgamento realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região em março deste ano. A defesa, representada pela ADF International, agora aguarda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) avalie o pedido de revisão da sentença.
A investigação teve início devido a publicações feitas pela estudante na rede social X em novembro de 2020. Na ocasião, Isadora Borges questionou a transição de gênero, afirmando que indivíduos que se identificam como transgêneros mantêm seu DNA de nascimento. A denúncia que deu origem ao caso foi feita pela deputada federal Erika Hilton, levando a estudante a responder por dois crimes de transfobia. A estudante, que teve conhecimento das acusações em setembro de 2025, manifestou apreensão com o novo movimento jurídico.
“É aterrorizante saber que meu caso pode ser reaberto e que posso enfrentar novamente a prisão, mas é importante para mim sempre dizer a verdade. Quando dizemos que homens não podem se tornar mulheres, não estamos espalhando ódio ou visando ninguém; estamos afirmando um fato biológico.”
Em sua decisão unânime, os magistrados do Tribunal Regional Federal da 5ª Região entenderam que o conteúdo postado pela estudante não apresentava ameaça, ataques, hostilidade contra pessoas trans ou incitação à violência. O tribunal concluiu que não existia a intenção necessária prevista em lei para uma condenação penal, mantendo o posicionamento de que as postagens refletiam opiniões pessoais sem viés discriminatório.
O cenário jurídico brasileiro sobre o tema tem se mostrado complexo desde 2019, quando o Supremo Tribunal Federal equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo, mesmo sem uma legislação específica aprovada pelo Congresso Nacional. Para a defesa, a tentativa de reabertura do processo representa um esforço estatal para limitar a liberdade de expressão em debates públicos. “Ao tentar reabrir este caso, o Estado mostra mais uma vez que irá longe para silenciar discursos que não gosta”, destacou Julio Pohl, consultor jurídico da ADF International para a América Latina.
