A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, preparou uma proposta de medida provisória para regulamentar o ensino domiciliar – uma das metas dos 100 primeiros dias de governo de Jair Bolsonaro (PSL).
A medida permite que os pais possam escolher se seus filhos devem ser educados na escola ou em sua própria casa.
A prática, também conhecida como “homeschooling”, foi vetada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
“Nós entendemos que é direito dos pais decidir sobre a educação dos seus filhos, é uma questão de direitos humanos. Então, a iniciativa sai deste ministério sob esta vertente. É uma questão de direitos humanos também”, disse Damares Alves.
De acordo com a ministra, a pasta será responsável pela medida pois esta é “uma demanda” da família. “Claro, em parceria e anuência com o Ministério da Educação, mas a iniciativa deste ministério é legítima”, defendeu.
“O que pretendemos é dar uma oportunidade para que a família escolha a opção que achar mais conveniente para os filhos. Ninguém vai obrigar as crianças a deixar as escolas. Simplesmente vamos atender aos anseios de milhares de pessoas que preferem essa modalidade de ensino e que, hoje, não têm respaldo legal para isso”, disse Damares ao Valor Econômico .
De acordo com o novo governo, 31 mil famílias já praticam o “homeschooling” atualmente.
Damares Alves confirmou que a medida provisória será encaminhada ao Congresso no dia 1º de fevereiro, dia em que os parlamentares começam a trabalhar. No entanto, a oposição deve acionar o STF para tentar barrar a medida.
Fonte: Último Segundo
