O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) propôs à Justiça Federal uma ação de improbidade administrativa contra Darci José Vedoin, Luiz Antônio Trevisan Vedoin, Amarildo Martins da Silva, conhecido como Pastor Amarildo, José Bezerra Lino Tocantins, ex-prefeito de Paranã, e Ronildo Pereira Medeiros, além das empresas Planan Indústria, Comércio e Representações Ltda e Frontal Ind e Com de Móveis Hospitalares Ltda, pela participação na organização criminosa que desviava verbas federais destinadas à compra de ambulâncias, denominada máfia das sanguessugas.

A ação protocolada nesta quarta-feira, 26 de novembro, se refere exclusivamente à fraude na licitação para aquisição de unidade móvel de saúde pelo município de Paranã (TO).

Segundo a ação, Darci e Luiz Vedoin se associaram ao então deputado federal Pastor Amarildo, que contatou vários prefeitos do Tocantins para participar do esquema de desvio. Um deles é José Bezerra Lino Tocantins, que, na condição de prefeito de São Valério Natividade, foi o responsável pela execução do convênio celebrado em 2004 entre o Ministério da Saúde e a prefeitura. O valor do convênio foi de R$ 84.231,20, sendo R$ 81.777,60 repassados pelo Ministério da Saúde e R$ 2.453,60 correspondentes à contrapartida do município. A fiscalização da Controladoria Geral da União indicou o superfaturamento na compra da ambulância com recursos federais, que na época tinha valor de mercado igual a R$ 45.352,00 mas foi adquirida por R$ 63.580,00, causando prejuízo imediato superior a 18 mil reais.

Entre as irregularidades no procedimento licitatório com o objetivo de favorecer as empresas participantes do esquema, a fiscalização da Controladoria Geral da União verificou que não consta no processo o decreto de nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitação, o gestor municipal não procedeu à pesquisa prévia de mercado, com vistas a obter parâmetros para a realização da licitação, e a data das propostas apresentadas pelas empresas participantes é anterior à data do recebimento das cartas-convite, o que evidencia fraude. Outro ponto ressaltado na ação é que a a soma das propostas vencedoras é igual ao valor total do convênio, o que reforça a tese de conluio e licitação de cartas marcadas.

Em depoimento durante a investigação da fraude, Luiz Antonio Vedoin afirmou que conheceu o então deputado Pastor Amarildo em 2001, com quem fez um acordo através do qual ele receberia 10% sobre o valor das emendas destinadas à aquisição de unidades móveis de saúde, que deveriam ser pagos na ocasião da apresentação da emenda. A título de antecipação para o ano de 2002, Luiz Antonio pagou a importância de 50 mil reais ao deputado.

O MPF/TO requer a condenação dos citados ao ressarcimento integral à União de R$ 81.777,60 devidamente acrescido de juros e correção monetária, ao pagamento de multa civil correspondente a 300% do valor dos recursos liberados no convênio, a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, a proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos, a proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de dez anos, a perda da função pública e a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.

Máfia das sanguessugas

O esquema foi revelado em 2004 por fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) em municípios de todo o país. Em maio de 2006, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sanguessuga para desarticular a quadrilha, formada por dezenas de parlamentares, prefeitos e empresários.

Com pequenas variações, o esquema montado para desvio de dinheiro público consistia em comércio de emendas individuais ao Orçamento Geral da União, fraude à licitação e superfaturamento na compra de ambulâncias ou equipamentos hospitalares. As fraudes em processos licitatórios eram praticadas desde o ano 2000, e até 2006 foram fornecidas mais de mil unidades móveis de saúde, movimentando mais de cento e dez milhões de reais.

Os líderes do esquema são Darci José Vedoin e Luiz Antônio Trevisan Vedoin, proprietários das empresas que figuram nas fraudes. Os empresários negociavam a aprovação das emendas individuais com os parlamentares, fixando o valor da “comissão” que seria destinada aos congressistas. No Tocantins, grande parte dessas emendas é de autoria do ex-deputado federal Pastor Amarildo. Ele próprio se encarregou de fazer contato com os prefeitos dos municípios destinatários dos recursos federais, orientando-os a procurarem pelo núcleo empresarial da quadrilha.

Nos municípios, os prefeitos e membros das comissões de licitação fraudavam as licitações, viabilizando a seleção de empresa indicada pela quadrilha, bem como a compra de ambulâncias por preço muito superior ao valor de mercado. Uma espécie de kit de licitação era confeccionado para que nenhuma das etapas necessárias ao desvio dos recursos públicos fugisse ao controle da quadrilha, que elaborava previamente muitos dos documentos. Freqüentemente, os agentes públicos limitavam-se a assinar as minutas que lhes eram apresentadas.

Fonte: 24 Horas News