Aumentou para 30 o número de mulheres que, após serem indiciadas pela prática de aborto no 1º Distrito Policial de Campo Grande, receberam penas alternativas do juiz Aluízio Pereira dos Santos.
No caso de outras 1.220 acusadas, a decisão do magistrado será a mesma. “Elas realizarão trabalhos em creches e na Apae (Associação de País e Amigos dos Excepcionais), durante um ano”, disse o juiz.
Aos 45 anos de idade, 11 como juiz, 8 na Defensoria Pública Estadual, membro ativo da Igreja Católica, Santos afirmou que “trabalhar com crianças é o melhor caminho para essas mulheres. Mães que precisam trabalhar para sustentar seus filhos ou lutam pela recuperação física e psicológica deles são exemplos dignos de admiração e respeito, portanto modelos para serem observados”.
Ele ressaltou que até 1995 a lei que punia delitos do gênero era mais rigorosa. “Antigamente a lei determinava que os autores desses casos enfrentassem o júri popular, expondo abertamente a situação de cada acusado ou acusada. Atualmente temos alternativas, trocando a suspensão do processo por trabalho junto à sociedade.”
O procedimento ocorre mediante o cumprimento de determinadas condições. Entre elas, o comparecimento pessoal em juízo a cada 30 dias para comprovar endereço e trabalho, a prestação de serviço em uma creche ou entidade beneficente e não se ausentar da comarca por mais de 15 dias sem comunicar a Justiça. “Eu não considero essa alternativa uma condenação. As mulheres beneficiadas pela medida, e as que ainda serão, terão a oportunidade de meditar sobre o que fizeram. Elas deveriam criar os filhos e não optar pelo aborto”, declarou o juiz. Ele também afirmou defender mudança na legislação, de modo que o delegado instaure somente um termo circunstancial de ocorrência e não indiciamento criminal. “Isso evita a invasão da privacidade das mulheres, passando para competência do Juizado de Pequenas Causas.”
A delegada Regina Márcia Rodrigues, responsável pelos inquéritos, está interrogando em média seis mulheres por dia e não tem previsão de conclusão do trabalho. “Temos 150 indiciadas até agora, e acredito que até o final deste ano chegaremos a 200. Poderão ficar mais de mil para o próximo ano.
A maioria é de mulheres com faixa etária entre 20 e 35 anos, solteiras.
Fonte: Estadão
