A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, fez a sua estreia internacional nesta segunda-feira, 25. A chefe da Pasta discursou na Organização das Nações Unidas (ONU) e reforçou o compromisso do Brasil com a vida “desde a concepção”. A ministra também fez um apelo à comunidade internacional sobre a situação na Venezuela.
Apesar de não citar especificamente o aborto, a Damares deu a entender que fará oposição a um possível debate sobre o tema. Antes mesmo de assumir o ministério, Damares já tinha se posicionado contra a descriminalização do aborto – assunto que foi tema de um intenso debate no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018. Ademais, prometeu um esforço redobrado na defesa dos direitos das mulheres.
“Defenderemos tenazmente o pleno exercício por todos do direito à vida desde a concepção e à segurança da pessoa. […] Não pouparemos esforços no enfrentamento da discriminação e da violência contra as mulheres, sobretudo o feminicídio e o assédio sexual.”, garantiu a ministra.
Damares também demonstrou preocupação com a crise humanitária que assola a Venezuela, que já levou ao êxodo de 3,4 milhões de venezuelanos, segundo números da ONU. Ecoando o discurso do Ministério das Relações Exteriores, a ministra dos Direitos Humanos categorizou o governo de Maduro como “ilegítimo” e fez um novo apelo à comunidade internacional.
“Não poderia deixar de expressar a preocupação do governo brasileiro com as persistentes e sérias violações de direitos humanos cometidas pelo regime ilegítimo do ditador Nicolás Maduro. […] O Brasil apela à comunidade internacional a somar-se ao esforço de libertação da Venezuela, reconhecendo o governo legítimo de Guaidó e exigindo o fim da violência das forças do regime contra sua própria população”, disse Damares Alves.
Sobre o tema, o Conselho dos Direitos Humanos da ONU já havia divulgado um comunicado, no último domingo, 24, condenando as cenas de violência e confrontos entre manifestantes e as Forças Armadas venezuelanas. Classificando as cenas como “vergonhosas”, a chefe dos Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet, pediu que o governo impeça que os militares usem “força excessiva” contra manifestantes desarmados.
A ministra não citou especificamente o caso da morte da vereadora Marielle Franco, que completa um ano em março, mas garantiu que o Brasil segue empenhado na luta dos direitos humanos de ativistas sociais. A vereadora do Rio de Janeiro, assassinada no dia 14 de março de 2018, era uma reconhecida defensora dos direitos humanos.
“O Brasil também segue comprometido com a proteção dos corajosos defensores de direitos humanos, cujo trabalho contribui para a plena fruição dos direitos humanos por todos. Com essa preocupação, reforçamos o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, que passou a incluir explicitamente comunicadores sociais e ambientalistas em seu escopo”, afirmou a ministra.
Os direitos dos homossexuais, que ganhou os holofotes depois da edição da Medida Provisória 870/2019, também foram lembrados pela ministra em seu discurso. Damares Alves prometeu “determinação” para “combater a violência e a discriminação contra pessoas LGBT”.
Sobre a tragédia de Brumadinho, que completou um mês nesta segunda-feira, 25, Damares Alves apontou o impacto da omissão de empresas sobre os direitos humanos. A ministra afirmou que o governo Bolsonaro está atuando para evitar que novos desastres semelhantes ocorram.
Ao falar sobre os povos indígenas, Damares lembrou que adotou, de maneira “socioafetiva”, uma indígena de etnia kamayurá. A suposta adoção rendeu à ministra uma das maiores polêmicas envolvendo seu nome. Isso porque Damares foi acusada de raptar a menina ainda criança. A ministra, porém, nega as acusações.
“Guardo uma palavra para um tópico que me é particularmente caro e querido – os povos indígenas. Vejo como especialmente positiva a inclusão da Fundação Nacional do Índio (Funai) na estrutura do MMFDH
. […] Nossos povos tradicionais receberão deste governo um olhar especial. […] No Brasil de hoje, o vice-presidente da República, general Mourão, é indígena; o atual presidente da Funai, Franklinberg Freitas, é indígena e esta Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, há mais de duas décadas milita em defesa das mulheres e crianças indígenas e é também mãe socioafetiva de uma jovem indígena da etnia kamayurá”, afirmou a ministra.
Damares revelou ainda que o Brasil vai se candidatar ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, que terá eleições em outubro deste ano.
Ao finalizar o discurso, Damares fez um aceno à inclusão de deficientes auditivos e indígenas à sociedade brasileira. A ministra agradeceu aos ouvintes na linguagem tupi e em Libras, a linguagem dos sinais. “Kuekatu reté [obrigada]”. Confira abaixo, em destaque do Opinião e Notícia, os principais pontos do discurso da ministra na ONU.
Educação
“Sem educação de qualidade, não há desenvolvimento humano sustentável. No plano de 100 dias de governo, merece destaque o lançamento de programa nacional de alfabetização, assim como o compromisso de regulamentação da educação domiciliar. Não menos importante, é claro, a educação em direitos humanos será fortalecida com a disseminação de agenda de promoção da ética e da cidadania, a ser adotada por escolas em sala de aula”.
Religião
“Somos um país laico [que não pertence a nenhuma religião], mas isso não significa que somos um país laicista [quando a religião é vista de forma negativa]. No Brasil, todas as expressões religiosas são igualmente respeitadas e protegidas, assim como a opção de não ter nenhuma religião. Em um dos seus primeiros atos, o presidente Jair Bolsonaro promulgou legislação que garante ao estudante o direito de ausentar-se de prova ou de aula em dia que seja vedado o exercício de tais atividades, segundo seus preceitos religiosos”.
Saúde
“Defenderemos com todas as nossas forças o direito de todos à saúde. Nosso programa de HIV/Aids, referência mundial, terá continuidade e será fortalecido. Há poucas semanas, participei de conferência sobre doenças raras, a qual contribuiu para construir importante consenso político sobre a matéria. No ministério, determinei a criação de coordenação específica para acompanhar o assunto, na perspectiva dos direitos humanos. Os raros, são para o atual governo brasileiro raros e preciosos. Eles serão acolhidos e protegidos pelo poder público federal, que trabalhará para garantir direitos e oportunidades a todos eles”.
Família
“No contexto da proteção da família, nosso foco será o fortalecimento dos vínculos familiares. Além disso, redobraremos os esforços para prevenir a mortalidade materna, neonatal e infantil. Buscaremos revigorar o Bolsa Família, por meio de desembolso do 13º benefício, ao mesmo tempo em que realizaremos auditoria para coibir irregularidades e excessos”.
Pessoas com deficiência
“As medidas de promoção e de proteção dos direitos das pessoas com deficiência serão intensificadas nesta administração. Inclusão é a palavra de ordem para os próximos anos! Definimos como meta prioritária para os primeiros 100 dias do governo regulamentar a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, de forma a assegurar na prática o que a lei determina no papel. Estamos comprometidos em avançar de forma decidida com a inclusão nas escolas e a acessibilidade nas cidades. As pessoas com deficiência estarão no centro de todas as decisões que os afetem. Foi com alegria que os brasileiros receberam o anúncio que a Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência é a professora e mestranda Priscila Costa, que é surda desde o nascimento. Pela primeira vez no Brasil, uma pessoa surda ocupa cargo de alto escalão no governo”.
Racismo
“No domínio do combate ao racismo e à discriminação racial, reafirmamos o apoio do Brasil à implementação da Década Internacional das Pessoas Afrodescendentes (2015-2024) e ao Foro Permanente de Pessoas Afrodescendentes, assim como a negociação de uma Declaração de Direitos dos Afrodescendentes. Em âmbito interno, daremos prioridade à implementação de programas e políticas efetivas, a fim de assegurar o respeito do importante legado legislativo que herdamos”.
Corrupção
“À luz do inegável vínculo entre corrupção e violações de direitos humanos, precisamos enviar ao Brasil e ao mundo mensagem incisiva de que a luta contra o crime abre caminho para a realização dos direitos fundamentais. Nesse sentido, o governo instituiu comitê interministerial para condução da política de combate à corrupção, que inclui monitoramento dos órgãos e entidades do poder público para evitar violações. Além disso, as iniciativas legislativas do Presidente da República para o combate à corrupção, à violência e ao crime organizado visam à redução dos índices de criminalidade”.
Fonte: Opinião e Notícia
