Das entidades ouvidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no primeiro dia da audiência pública, 3 foram contra a interrupção da gravidez e 2, a favor. Único ministro presente à audiência, Marco Aurélio Mello, relator da matéria, disse que dará voto favorável à tese de interrupção
No primeiro dia da audiência pública realizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para discutir a possibilidade de interrupção da gravidez em caso de feto anencéfalo, representantes de segmentos religiosos demonstraram divergências sobre o tema que vão desde a discussão sobre a existência ou não de vida nestes casos até a garantia que o Estado deveria assegurar à mulher para tomar tal decisão.
Das cinco entidades ouvidas, três foram contra a tese favorável à interrupção da gravidez que a CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde) levou ao tribunal -CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família e Associação Médico-Espírita do Brasil.
Defenderam a possibilidade de interrupção da gravidez a Iurd (Igreja Universal de Reino de Deus) e a entidade Católicas pelo Direito de Decidir.
Único ministro presente à audiência, Marco Aurélio Mello, que é relator da matéria, disse que votará favoravelmente à tese da CNTS. Ao comentar as divergências entre as entidades, afirmou que “a balança da vida tem dois pratos”.
Falando pela CNBB, o padre Luiz Antônio Bento disse que, da perspectiva científica, nos casos de anencefalia não há ausência de cérebro, mas só de partes dele, o que configuraria a existência de vida. “A vida tem que ser preservada sempre. Mesmo que haja anomalias. A dignidade da pessoa não está no seu exterior, no seu modo de ser, mas no seu próprio ser.”
A Universal foi representada pelo bispo Carlos Macedo de Oliveira, que embasou sua argumentação em duas teses: a laicidade do Estado e a escolha da mulher em qualquer tipo de gestação, mesmo em uma “sociedade machista”.
Oliveira citou uma passagem bíblica (Eclesiastes) para dizer que há respaldo para o aborto no livro: “Se o homem gerar cem filhos, e viver muitos anos, e os dias dos seus anos forem muitos, e se a sua alma não se fartar do bem, e além disso não tiver sepultura, digo que um aborto é melhor do que ele”.
O ponto de concordância entre as entidades foi o fato de que a anencefalia leva à morte do feto ou do recém-nascido em 100% dos casos.
Situação que foge à literatura médica é a de Marcela de Jesus Ferreira, que sobreviveu até um ano e oito meses. Seu exemplo esteve no centro dos debates, embora não fosse um caso clássico de anencefalia -não possuía hemisfério cerebral, mas tinha tronco encefálico, que lhe garantia funções vitais.
A representante das Católicas pelo Direito de Decidir, Maria José Rosado, disse que a mãe da garota teve o direito a escolher. Não seria justo, segundo ela, retirar o direito de escolha de 15 mil mulheres que buscam isso na Justiça.
O professor da Faculdade de Medicina da Universidade Estadual do Rio de Janeiro Rodolfo Nunes corroborou a tese da CNBB de que há vida e afirmou que não existem estudos conclusivos sobre a parte do cérebro que não foi comprometida.
A associação médico-espírita defendeu a tese de que o feto anencéfalo tem consciência.
A audiência pública seguirá por mais dois dias. Amanhã serão ouvidos representantes do segmento científico e, na semana que vem, a sociedade civil.
Mello disse que o teor da audiência fará parte do relatório para os ministros.
Questionado sobre o convite feito a entidades religiosas diante do fato de o Estado brasileiro ser laico, respondeu: “É um Estado laico, mas precisamos perceber que vivemos em sociedade e seus anseios não podem ser simplesmente colocados em segundo plano. A visão do juiz é global”.
Para o advogado da CNTS, Luís Roberto Barroso, o Estado não pode interferir na questão. “Em uma matéria que envolve desacordo moral razoável e em que há teses importantes para os dois lados, o papel do Estado é assegurar que cada um viva sua crença, os seus valores.”
Decisão de interromper ou não gestação deve ser da mulher
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defendeu ontem que a decisão de interromper ou não a gravidez no caso de feto anencéfalo seja da mulher. “É essa a posição que o Ministério da Saúde tem, baseada em uma série de políticas aprovadas pelo governo e em uma série de outros documentos de organismos internacionais”, disse ele, após evento em Brasília. O ministro afirmou ainda que o momento é de “aguardar”, ao se referir ao início, ontem, das audiências no STF (Supremo Tribunal Superior) sobre a questão. “O Supremo vai julgar. É o fórum que tem legitimidade para decidir essa questão”, declarou.
Só Deus pode tirar a vida, afirma mãe de Marcela
Mãe da menina anencéfala Marcela de Jesus Galante Ferreira, que morreu no último dia 1º com um ano e oito meses de vida, Cacilda Jesus foi ontem à audiência, alçada à condição de símbolo antiaborto.
Sua passagem aérea foi paga por um empresário do movimento Brasil Pela Vida, segundo o secretário-geral do grupo, Diogo Waki. O grupo levou cartazes com a frase “Contra o anencefalicídio”.
“Se fosse para passar uma gravidez igual à da Marcela, eu passaria tudo de novo. Só Deus tem o direito de tirar a vida.”
Questionada sobre mulheres que não gostariam de prosseguir com uma gravidez de feto anencéfalo, Cacilda respondeu: “Cabe a elas resolver? Elas que se entendam com Deus”.
A anencefalia de Marcela foi objeto de discussão no tribunal. O advogado Luís Roberto Barroso e a professora da UnB Débora Diniz disseram que o quadro da menina impedia sua classificação como anencéfala.
Já o professor da Uerj Rodolfo Nunes contra-argumentou favoravelmente à classificação de Marcela como anencéfala, baseando-se no laudo de um radiologista que atendeu a menina e no atestado de óbito.
Barroso também acusou a CNBB de mostrar, como se fossem anencéfalos, fotos de bebês que, na verdade, sofreriam de outras anomalias.
Apesar de pouco numerosa, a platéia incomodou o ministro Marco Aurélio de Mello. Após aplaudirem Nunes, Mello pediu o cumprimento da liturgia. “É uma audiência pública? É, mas é uma audiência judicial.”
Gestantes enfrentam dificuldades até para conseguir diagnóstico de anomalia
Gestantes de fetos anencéfalos ainda enfrentam dificuldades para fechar o diagnóstico da anomalia e também para encontrar médicos dispostos a fazer a interrupção da gestação, mesmo após conseguirem liminares na Justiça. Em São Paulo, que possui uma das redes mais bem estruturadas para atender essa gestante, a demora pode chegar a dois meses.
Em 2007, uma pesquisa da Febrasgo (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia) e da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) mostrou que mais de 90% dos ginecologistas acreditam que a mulher tem o direito de interromper a gestação de um anencéfalo, mas só 49% deles aceitariam fazê-lo -contra 51% dos que não fariam.
Segundo a enfermeira Anaelise Abrahão, que coordena o setor de aconselhamento genético do Hospital São Paulo, ligado à Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), as mulheres ainda perambulam pelos serviços médicos em busca de orientação. “Nenhum serviço quer essa paciente. É como se estivessem com uma batata quente nas mãos.”
Abrahão conta que mesmo os serviços especializados de medicina fetal não têm interesse de acompanhar as gestantes quando os bebês são inviáveis. “São poucos os que dão assistência à gestante e dão a opção da interrupção ou que fazem o acompanhamento.”
A unidade da Unifesp é referência na capital paulista no atendimento a essas gestantes e realiza por mês uma média de cinco interrupções de gravidez.
O ginecologistas Cristião Rosas, presidente da comissão nacional de interrupção da gravidez da Febrasgo, diz que a federação tem trabalhado na capacitação de médicos para que possam oferecer atendimento de qualidade a essas mulheres, baseados nos dispositivos legais, jurídicos e éticos.
Rosa também observa o pouco envolvimento dos gestores de saúde. “Por mais que você tenha pessoas sensíveis ao problema, se você não tem uma organização da política pública de saúde, a coisa não acontece. É preciso primeiro um compromisso dos gestores.”
Quando encontram um serviço disposto a realizar a interrupção, as mulheres de baixa renda enfrentam mais dificuldades, relata Anaelise Abrahão. “Cada reconhecimento de firma são R$ 9,00. Ela precisa reconhecer firma de, pelo menos, quatro assinaturas. Depois tem que ir várias vezes ao fórum. Isso onera bastante.”
Apesar dos contratempos, a enfermeira explica que algumas mulheres têm diagnosticado mais precocemente a anencefalia, por volta da 12ª semana da gestação. “É mais fácil [fazer a interrupção] porque ela não tem a percepção de movimento fetal. Ela sabe que está grávida, mas não tem barriga grande, não sente o nenê mexer.”
Abrahão diz que a Justiça tem demorado de uma a duas semanas para conceder a autorização para a interrupção. “Já tivemos casos em que a decisão saiu em três dias. Dificilmente temos uma negativa.”
Entre as mulheres, 50% decidem pela manutenção da gravidez até o fim.
Mãe perdeu o chão ao saber de diagnóstico
“É o seu primeiro filho?”
“É o quarto. Por quê?”
“O seu filho tem um problema, não tem cérebro.”
Ao ouvir o diagnóstico de anencefalia no terceiro mês de gestação, a dona-de-casa Ana Lúcia A. Guimarães diz que desabou.
“O chão saiu de baixo. Não conseguia ver saída. Depois o obstetra me explicou como seria essa “gestação especial”.”
Com o tempo, ela diz que aprendeu a aceitar que o bebê teria vida curta.
“Em momento nenhum a gente pensou em tirá-lo. É um filho, é uma vida. Eu o amei como amei os outros [filhos], escutava seu coraçãozinho bater.”
O bebê nasceu na 39ª semana de gestação e sobreviveu apenas 40 minutos.
Ela o batizou de Vítor, “aquele que venceu”.
Fonte: Folha de São Paulo
