O Congresso Nacional reagiu ao que parlamentares conservadores consideraram um ataque frontal do Conselho Nacional de Saúde (CNS) do Ministério da Saúde aos valores cristãos dos brasileiros: a Resolução 715 do CNS, publicada em julho último.
Senadores, deputados e outros membros da política nacional participaram, na tarde desta quarta-feira (23), da coletiva de imprensa extraordinária, realizada em frente ao Plenário da Câmara dos Deputados. O evento foi promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família e da Vida, presidida pelo Senador Magno Malta (PL-ES).
“Se querem guerra, eles terão! Temos aqui um exército preparado para um enfrentamento legislativo contra a Resolução 715 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que mais parece um tratado ideológico de morte do que de saúde, porque defendem a legalização do aborto e da maconha, querem dar hormônios para meninos e meninas de 14 anos. Não ousem fazer virar verdade essa Resolução porque vamos enfrentar, vamos parar votação, vamos parar comissões. Aviso a este governo que somos uma massa de votos em nome da cristandade no país. Essa Resolução criou em nós uma força, uma unidade, e não abriremos mão. Estamos preparados!”, iniciou Magno Malta.
Silas Câmara, presidente da Frente Parlamentar Evangélica, endossou as palavras do senador. “Nosso objetivo é reafirmar nosso compromisso na defesa dos nossos princípios, da nossa fé. Temos um exército disciplinar e treinado que sabe usar suas prerrogativas.”
Foram quase duas horas de falas dos parlamentares, entre os quais os deputados federais Nikolas Ferreira, Altineu Côrtes, Delegado Ramagem, Delegado Caveira, senadores Girão, Zequinha Marinho, Carlos Viana, Flávio Bolsonaro, Marcos Rogério e Jorge Seif, entre outros.
Eles descreveram as implicações da Resolução do CNS na esfera política e religiosa com suas questões cruciais, apontando os possíveis impactos na vida da família brasileira.
Durante a coletiva, a deputada federal Priscila Costa (PL/CE), que está grávida, expressou sua revolta contra a legalização do aborto. “A gente assiste ao ódio a um bebê não nascido. Contra bebê no ventre tudo pode nesse governo. A mulher nesse país não tem dignidade, nem mesmo na sua fase de gestante. Eles usam as mulheres, mas são abortistas”, criticou ela.
Endurecendo o discurso, Magno Malta disparou: “Quem escreveu essa Resolução desgraçada, que não sei se é do Ministério da Saúde ou da Morte? Lula diz que assinou a liberdade das igrejas e que é contra o aborto, mas os ministros são autorizados a recomendar esse procedimento. Fazem tudo às escondidas. Bota a cara, Lula! Estamos aqui em nome de uma sociedade majoritariamente cristã que repudia essa Resolução, que mais parece conversa de bêbado. Deixem nossas crianças em paz! Adolescentes com 17 anos e 11 meses não podem responder por seus crimes, mas podem fazer hormonização. Esse é um tratado ideológico do Ministério da Saúde. Não temos nada contra os terreiros, mas tinha que ter uma vírgula para incluir católicos, evangélicos, mulçumanos, judeus e outras religiões. Onde estão os laicisistas, que estão calados? Não se manifestam?”, questionou o senador.
O deputado Nikolas Ferreira considera que Lula é “um estelionatário eleitoral, porque diz ser a favor da vida, mas coloca duas ministras a favor do aborto. E quem defendia o estado laico agora está ideologizando a Saúde. Este governo não está preocupado com você, ele quer empurrar uma agenda ideológica. Se é guerra que eles querem, saibam que aqui tem um exército. Caso isso seja homologado, vamos às ruas para fazer retroceder isso.”
O senador Marco Rogério criticou a maneira antidemocrática com que a Resolução foi criada e publicada. “Estão dando uma pedalada na Democracia para, numa canetada, legalizar aquilo que por voto não vão conseguir.”
O deputado federal Dr. Frederico é médico oncologista. Ele integra a bancada da Saúde e enfatizou que do ponto de vista médico já se considera vida desde a fecundação. “É um absurdo trazer uma narrativa dessa num documento oficial da Saúde, isso beira a um crime. Quem usa crack começou usando maconha, uma realidade que ninguém quer falar. O câncer e os problemas de coração estão entre as principais causas de morte, mas o Ministério da Saúde não menciona isso na Resolução porque está preocupado em tirar crianças do útero da mãe. Quando é pela vida a gente se une, a população brasileira se une. Essa é uma invasão nos nossos poderes de legislar, uma invasão da competência do Senado.”
Dentre as falas dos participantes era comum citarem a desvalorização dos templos e práticas cristãs, católicas e de outras religiões em favor unicamente das religiões de matriz africana. “A guerra começou, este é um momento dramático com essas pautas que estão para serem liberadas. Mais de 200 milhões de brasileiros viram Lula falando de compromisso com todas as fases da vida, agora se esconde atrás de ministros para recomendar aborto. Estimulam o aborto e a sexualização da criança”, disseram os representantes das Frentes Parlamentares.
Magno Malta lembrou dos valores caros para o povo evangélico e para todos os brasileiros conservadores. “Vamos fazer o enfrentamento contra a desconstrução da família. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) manda uma espécie de LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e vota uma Resolução. A senhora Nízia Trindade é uma ministra militante de esquerda, é uma peça ideológica que nem é da área da Saúde.”
Logo após a coletiva, o presidente da Frente Parlamentar, Magno Malta, publicou em suas redes sociais a seguinte mensagem: “A oposição está unida contra a Resolução 715! Reafirmo aqui o meu apoio a todas as ações legislativas que se opõem a essa monstruosidade. Defender a vida é sempre a obrigação primeira do ser humano, seja ele de qualquer ideologia ou religião.”
Confira a seguir os trechos mais polêmicos da Resolução 715/2023 que estão no Anexo II do documento oficial:
ORIENTAÇÕES PARA O PLANO PLURIANUAL 2024-2027 E PARA O PLANO NACIONAL DE SAÚDE 2024-2027 A PARTIR DAS DIRETRIZES APROVADAS NA 17ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DE 02 A 05 DE JULHO DE 2023
(1…43)
(…) 44 – Atualizar a Política Nacional de Saúde Integral LGBT para LGBTIA+ e definir as linhas de cuidado, em todos os ciclos de vida, contemplando os diversos corpos, práticas, existências, as questões de raça, etnia, classe, identidade de gênero, orientação sexual, deficiência, pessoas intersexo, assexuais, pansexuais e não binárias, população em restrição de liberdade, em situação de rua, de forma transversal, e integração da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; revisão da cartilha de pessoas trans, caderneta de gestante, pré-natal, com foco não binário; com a garantia de acesso e acompanhamento da hormonoterapia em populações de pessoas travestis e transgêneras, pesquisas, atualização dos protocolos e redução da idade de início de hormonização para 14 anos.
(…) 46 – (Re)conhecer as manifestações da cultura popular dos povos tradicionais de matriz africana e as Unidades Territoriais Tradicionais de Matriz Africana (terreiros, terreiras, barracões, casas de religião, etc.) como equipamentos promotores de saúde e cura complementares do SUS, no processo de promoção da saúde e 1ª porta de entrada para os que mais precisavam e de espaço de cura para o desequilíbrio mental, psíquico, social, alimentar e com isso respeitar as complexidades inerentes às culturas e povos tradicionais de matriz africana na busca da preservação, instrumentos esses previstos na política de saúde pública, combate ao racismo, à violação de direitos, à discriminação religiosa, dentre outras.
(…) 49 – Garantir a intersetorialidade nas ações de saúde para o combate às desigualdades estruturais e históricas, com a ampliação de políticas sociais e de transferência de renda, com a legalização do aborto e a legalização da maconha no Brasil. (…)
Fonte: Comunhão