Chico Alves
Colunista do UOL
O ministro Edson Fachin iniciou a discussão do tema sobre abuso do poder religioso no final de junho, em sessão do Supremo Tribunal Federal.
Para ele, o abuso do poder religioso põe em risco a liberdade do voto e deveria ser punido já na próxima eleição. A sugestão de Fachin é que a infração possa acarretar, inclusive, a cassação de mandato.
A reação contrária à fala do ministro do STF foi imediata, especialmente de pastores evangélicos e partidos de linha conservadora, como o PSL.
Mas também há entre os religiosos quem apoie a ideia.
Esse é o caso do pastor batista e doutor em Ciências Políticas Valdemar Figueiredo Filho. Ele lançou em 2017 o livro “Abuso de Poder – político, econômico, teológico e simbólico”, em que trata do tema. Agora chega às livrarias “A fraquejada de um país terrivelmente evangélico”.
“O que está em questão é o abuso: quando existem manipulações ou quando a natureza do grupo religioso é deturpada em função de outros interesses”, define Figueiredo Filho.
Ele, porém, acredita que estabelecer punição para esse tipo de distorção, como quer Fachin, não é tarefa fácil, diante da força política dos evangélicos.
Nessa entrevista para Chico Alves, colunista do UOL, o pastor discute esse tema espinhoso.
UOL – O sr. é a favor de que se estabeleça punição para o abuso do poder religioso?
Valdemar Figueiredo Filho – Quando a gente pensa em criar regras para delimitar o famigerado uso de informações erradas, as fake news da vida, não está em questão a restrição da liberdade de imprensa e liberdade de opinião. Mas essa liberdade pode se transformar em um abuso. E esse abuso deve, sim, ser caracterizado por parte das autoridades, de acordo com a lei, como fake news, já que não tem fonte, falta veracidade e, portanto, não se pode tratar isso como notícia ou liberdade de imprensa.
Por analogia, da mesma forma podemos tratar o abuso do poder religioso. Não está em questão a liberdade religiosa, nem de reunião e nem de manifestação da crença. O que está em questão é como isso pode se transformar em um abuso quando existem manipulações ou quando a natureza do grupo religioso é deturpada em função de outros interesses. Podem ser interesses econômicos, mas aqui especificamente estamos tratando de interesses políticos e eleitorais.
Já existem leis que restringem esse tipo de relação, nos templos religiosos. Portanto, estabelecer limites não é ferir nem a liberdade de imprensa, nem a liberdade de culto e nem a liberdade de reunião. Como acontece com todos os grupos sociais, é preciso estar diante de limites. A distorção é quando, sob a alegação de direitos, se estabelece abusos.
Acredita que é simples identificar esse tipo de abuso?
Se a gente coloca essa discussão num contexto eleitoral, já existem restrições legais a isso. Mas a gente sabe que uma coisa é a lei vigente e outra coisa é a lei aplicada.
Na eleição do Crivella (Marcelo Crivella, prefeito do Rio de Janeiro), algumas igrejas foram autuadas por estar servindo como uma espécie de comitê de partido. Não estamos falando só do pastor no púlpito orientando o rebanho sobre como deve votar. Estamos falando de reuniões que explicavam como vai ser nas ruas a distribuição de panfletos, de material de campanha encontrado em espaço religioso. Vários abusos cometidos.
Há situações em que templos são fechados, o Ministério Público atuou assim em todo o Brasil nas últimas eleições, já temos como tipificar esses abusos eleitorais.
E fora do contexto eleitoral?
Há formas de burlar a lei eleitoral e também formas de burlar o que eu chamo de bom senso religioso. Por exemplo: eu tenho um grupo que está ali por uma motivação religiosa e eu não vou supor que todo mundo tem as mesmas necessidades sociais, econômicas, a mesma formação, o mesmo gosto e até opinião política. Se eu, na condição de líder, tenho uma posição e imponho como divina, isso seria uma manipulação, um abuso.
Por mais que possa existir resistência, reações e até oposições nesse espaço religioso, o fato é que a gente não ignora que os caras dispõem de mecanismo de comunicação múltiplos, inclusive o constrangimento religioso. A pessoa que está ali proferindo a palavra divina, com a Bíblia na mão, tem sobre ele todo um ambiente que propicia a ele uma autoridade.
É o que a gente caracteriza como abuso do discurso religioso.
Essas formas de manipulação, então, nem sempre são muito claras.
Quer ver como o negócio se dá? Por exemplo, a Justiça está atrás de Bolsonaro. Aí eu proclamo um jejum pelas autoridades do governo. Isso tem a conotação de cobertura espiritual sobre o Messias que está sendo perseguido. Nem preciso falar o nome da pessoa, mas está subentendido quem eu estou blindando, quem eu estou protegendo.
Na semana seguinte, alguém pode estar muito vigiado, investigado. Aí, dessa vez eu clamo por justiça, contra a corrupção. Mais uma vez eu não disse o nome, mas eu vou orar ou jejuar.
Dependendo da semana e da pauta política eu vou jejuar, eu vou orar. Como eu, intérprete da lei, vou julgar isso como crime ou abuso de poder? Nesses casos, é quase impossível.
Mas na maioria das vezes as pessoas não têm esse requinte, o negócio é avacalhado.
Acha que haverá apoio político para que essa proposta de Fachin tenha sucesso?
Existe a noção de que a população evangélica tem peso importante no cálculo eleitoral. Imagine, quem é que vai querer enfrentar isso? Na disputa política, quem vai bancar o discurso de que tem abuso? A não ser que o Supremo banque.
Se isso acontecer, os evangélicos vão reforçar aquele argumento: “Se vocês não votarem na gente, eles vão nos perseguir”. Já existe esse discurso eleitoral, foi esse discurso que levou multidões (de evangélicos) a disputar o Parlamento em 1988, na Constituinte. Foi ali que surgiu o fenômeno da bancada evangélica nos moldes que conhecemos hoje.
Antes eles diziam que política é coisa do diabo. Como passaram a dizer que políticaé de Deus? Espalhou-se que a CNBB ia querer colocar leis para persegui-los ou que inibiriam o crescimento dos evangélicos. Isso está documentado, não é achismo. O discurso era: ou a gente tem os nossos deputados lá para defender os interesses da igreja ou vamos sofrer perseguição. Esse clima de terror teve capilaridade eleitoral.
Com base nisso é que pergunto quem vai bancar esse discurso a favor da punição do abuso do poder religioso.
Fonte: UOL – Coluna de Chico Alves