A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou, nesta segunda-feira, 31, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo crime de homofobia. Cabe à Corte decidir se Ribeiro se tornará réu no processo, sob relatoria do ministro Dias Toffoli.
“Ao afirmar que adolescentes homossexuais procedem de famílias desajustadas, o denunciado discrimina jovens por sua orientação sexual e preconceituosamente desqualifica as famílias em que foram criados, afirmando serem desajustadas, isto é, fora do campo do justo curso da ordem social”, disse o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.
A investigação da PGR começou a partir de uma entrevista sobre educação sexual nas escolas, em que o ministro da Educação afirmou que achava desnecessário debater questões de gênero e sexualidade em sala de aula e disse que homossexuais são frutos de “famílias desajustadas”.
Na avaliação da PGR, ao desqualificar homossexuais publicamente, Milton ofende tanto os integrantes desse grupo quanto seus familiares.
Segundo a denúncia, declarações de pessoas em posição de poder e influência, como é o caso de ministros de Estado, induzem a sociedade a ter como legítima a prática de comportamentos violentos contra a comunidade LGBTQIA+.
Ministro recusou oferta
Na denúncia apresentada pela PGR ao STF, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, destaca que a AGU (Advocacia-Geral da União), responsável pela defesa do ministro Milton Ribeiro, recusou proposta de acordo de acordo de não-persecução penal, apresentada em 2020 pela PGR.
Ao rejeitar o acordo, o então ministro da AGU José Levi afirmou que Milton Ribeiro já havia pedido desculpas de forma “firme” e tem “inquebrantável compromisso” com os direitos fundamentais. Em nota, à época, o ministro da Educação afirmou que suas falas foram retiradas do contexto.
“Jamais pretendi discriminar ou incentivar qualquer forma de discriminação em razão de orientação sexual”, diz a publicação. “Trechos da declaração, retirados de seu contexto e com omissões parciais, passaram a ser reproduzidos nas mídias sociais, agravando interpretação equivocada e modificando o real sentido daquilo que se pretendeu expressar.”
O que disse Milton Ribeiro
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, em 2020, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que pessoas homossexuais são frutos de “famílias desajustadas”.
“Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe”, disse o ministro.
Ribeiro argumentou ainda que a orientação sexual de uma pessoa pode ser opcional: “Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay sem nunca ter, de fato, estado com uma mulher”.
Fonte: UOL