A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou pedido de um ex-membro que queria ser reintegrado à Assembleia de Deus de Itabirinha depois de ter sido excluído por comportamento em desacordo com os princípios da instituição.
Com esta decisão, o tribunal entendeu que o poder público não deveria interferir em assuntos relacionados à igreja.
O homem foi acusado de assédio sexual. O caso gerou um procedimento interno da igreja evangélica, que resultou no desligamento do fiel. Ele ajuizou ação pedindo seu retorno à instituição, sob justificativa de que o processo administrativo foi conduzido de forma irregular.
Segundo ele, CDs juntados pela defesa foram desconsiderados, houve omissão na oitiva das vítimas, testemunhas não arroladas foram ouvidas e testemunhas de defesa não foram ouvidas. Além disso, sustenta o fiel, a comissão responsável foi omissa quanto ao direito de autodefesa do acusado e a condução da audiência de instrução e julgamento.
Ele alegou não ter sido intimado da decisão da comissão e sustentou haver vícios na convocação da assembleia geral. Além disso, citou nulidades processuais no feito administrativo. Mas os argumentos não foram acatados pela decisão de primeiro grau, na qual o juiz Wagner Mendonça Bosque, da comarca de Mantena (MG), considerou válida a ação administrativa.
No TJ-MG, o relator do caso, desembargador Arnaldo Maciel, manteve a decisão e negou provimento ao recurso. O magistrado destacou que o Estado não pode intervir no funcionamento das instituições religiosas e acrescentou que o processo administrativo não foi aberto a partir de boatos, mas sim de denúncias de várias mulheres.
O desembargador concluiu, seguido por todos os membros do colegiado, que o ex-membro não comprovou a ilegalidade do processo administrativo, tornando, assim, válida a exclusão.
Apelação Cível 0043208-51.2015.8.13.0396
Fonte: Consultor Jurídico com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG