O terreiro mais antigo do Brasil, o Ilê Axé Iyá Nassô Oká, também conhecido como Casa Branca, de Salvador, poderá ter seus bens arrestados pela Justiça em decorrência de ação impetrada pela Secretaria Municipal da Fazenda, que alega dívida em aberto desde 1999, em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no valor de 840 mil reais (cerca de 525 mil dólares).

A organização não-governamental Koinonia – Presença Ecumênica e Serviço, que presta apoio a cerca de 180 terreiros em Salvador, denunciou esse “descalabro” – a cobrança “importuna e desrespeitosa” de um imposto indevido, que tem levado “o desassossego a veneráveis e idosas sacerdotisas” da Bahia.

Koinonia, o Grupo Hermes de Cultura e Promoção Social, o Espaço Cultural Vovó Conceição lembram que o artigo 150 da Constituição federal isenta de impostos as propriedades que abrigam culto religioso. Essas organizações não entendem o propósito da Prefeitura Municipal de Salvador que “insiste em cobrar imaginário débito de IPTU” e ameaça levar a leilão monumentos e o território sagrado da Casa Branca.

Em área de 6 mil metros quadrados, localizada na Avenida Vasco da Gama, 463, na capital, a Casa Branca abriga edificação com várias divisões internas, desde residências da liderança do terreiro, salão para as festas públicas e cozinha onde são preparadas as comidas sagradas.

A Sociedade São Jorge do Engenho Velho, representante legal do terreiro, foi declarada de utilidade pública municipal e estadual. A Casa Branca foi tombada pelo Patrimônio Histórico do Brasil, em maio de 1984. O Correio da Bahia noticiou que o imóvel está situado em área sem registro reconhecido de propriedade ou de posse da terra.

De acordo com notícia do jornal A Tarde, de Salvador, dirigentes da maioria dos terreiros de Salvador desconhecem a legislação que os beneficia e não regulamentam o culto religioso nos órgãos municipais.

O Centro de Estudos Afro-Orientais (Ceac) levantou que dos 1.296 terreiros em Salvador 1.163 estão em funcionamento, mas apenas 38% deles possuem documentos de posse de terra.

Fonte: ALC