Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre propõe a punição administrativa para indivíduos e instituições que oferecerem “terapia de conversão” a pessoas homossexuais, com o objetivo de alterar a orientação sexual ou identidade de gênero. O texto, de autoria do vereador Giovani Culau e Coletivo (PCdoB), especifica como infração administrativa “ofertar ou anunciar publicamente ‘terapia de conversão’ em consultórios médicos, psicológicos ou psicanalíticos, clínicas médicas ou psicológicas, comunidades terapêuticas, ambientes religiosos ou locais de espiritualidade”.
A proposta também detalha outras práticas consideradas infrações, como “submeter pessoa, ainda que com seu consentimento, a tratamento, cirurgia, internação ou administração de medicação com objetivo de fazer ‘terapia de conversão’”, além de “promover chantagem, ameaça, castigos físicos ou penitências com objetivo de submeter alguém à ‘terapia de conversão’”. Eventos que abordem o abandono da homossexualidade também seriam proibidos, incluindo palestras, cursos ou seminários com essa finalidade.
As punições previstas para quem infringir a norma variam desde advertência e multa de 250 a 2.500 reais, até suspensão das atividades por 30 dias, cassação do alvará de funcionamento e proibição de ocupar cargos públicos no município.
Preocupações de parlamentares cristãos levantam debate sobre a liberdade religiosa
A proposta tem gerado preocupação entre vereadores cristãos, que temem que orações e aconselhamentos pastorais para pessoas que buscam mudar sua orientação sexual possam ser erroneamente classificados como “terapias de conversão“. A vereadora Tanise Sabino (MDB) destacou que, como psicóloga e cristã, rejeita práticas coercitivas e abusivas, mas aponta uma brecha intencional no texto. “Ao não separar o que é prática abusiva do que é aconselhamento espiritual, o projeto abre margem para transformar ambientes religiosos em alvos de infração administrativa”, afirmou Tanise em publicação no Instagram.
O vereador Hamilton Sossmeier (Podemos) também alertou em suas redes sociais que o projeto “pode impactar diretamente a liberdade das igrejas em Porto Alegre”. Segundo Sossmeier, o texto pode responsabilizar quem realiza aconselhamento relacionado à orientação sexual, mesmo que voluntariamente procurado pela pessoa, atingindo “atividades próprias da missão pastoral”. Ele questionou a necessidade da lei municipal, lembrando que já existem regulamentos de conselhos profissionais e o Código Penal que proíbem práticas abusivas.
Em resposta a essas preocupações, um grupo de vereadores apresentou emendas ao projeto em junho. As propostas visam garantir a liberdade religiosa, especificando que aconselhamento pastoral, direção espiritual, ensino religioso, proselitismo e atos de conversão religiosa voluntários e sem coação não sejam considerados infração administrativa. As emendas também buscam remover referências a ambientes religiosos e locais de espiritualidade que possam gerar interpretações incompatíveis com a liberdade religiosa, além de assegurar que manifestações religiosas, litúrgicas, pastorais e doutrinárias de igrejas e organizações religiosas não sejam incluídas no escopo do PL 353/25.
Projetos semelhantes tramitam em outras esferas legislativas
A discussão em Porto Alegre reflete um debate nacional sobre o tema. Na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei semelhante, de autoria do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), também está em tramitação. O PL./25862/2025 visa punir indivíduos ou instituições que ofereçam apoio espiritual para pessoas LGBT que desejam deixar a homossexualidade, abrangendo práticas como aconselhamento pastoral, cultos, retiros e orações com o objetivo de auxiliar homossexuais a retornarem ao gênero biológico e viverem a sexualidade bíblica, incluindo casos de pessoas destransicionadas.
Folha Gospel com informações de Guia-me
