O deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), uma das principais lideranças da bancada evangélica no Congresso Nacional, participou da articulação e da assinatura de um acordo de cooperação entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). A entidade passou a ser investigada posteriormente por suspeitas de fraudes em descontos aplicados diretamente sobre benefícios previdenciários.
A partir do acordo, firmado inicialmente por meio de um protocolo de intenções em 2021 e efetivado em julho de 2022, a CBPA recebeu cerca de R$ 221 milhões em repasses do INSS entre março de 2023 e abril de 2025, período anterior à deflagração da Operação Sem Desconto, que apura irregularidades no sistema.
As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo.
A relação de Silas Câmara com a CBPA antecede a formalização do acordo. No início de 2021, ainda durante o governo Jair Bolsonaro, o parlamentar acompanhou o presidente da confederação, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, em reuniões com a cúpula do INSS. Em maio daquele ano, Silas participou da cerimônia que marcou a assinatura do protocolo de intenções entre o instituto e a entidade, autorizando descontos de até 2,5% nos benefícios de associados da confederação, conforme publicado no Diário Oficial.
Após a cerimônia, realizada na sede do INSS, o deputado celebrou publicamente a iniciativa, afirmando que o acordo traria “um novo momento para mais de 1 milhão de pescadores e pescadoras artesanais do país”.
Embora o acordo tenha sido firmado ainda no governo Bolsonaro, os descontos começaram a ser aplicados somente em março de 2023, já no governo Lula. Em poucos meses, a CBPA ampliou de forma acelerada sua base de associados com descontos ativos. Entre junho e julho de 2023, o número de filiados passou de cerca de 35 mil para mais de 220 mil. Com isso, a arrecadação mensal da entidade saltou de aproximadamente R$ 30 mil para R$ 7,5 milhões, alcançando R$ 9,5 milhões mensais no início de 2025.
No momento em que a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) iniciaram as investigações, a CBPA contava com 442 mil associados com descontos em seus benefícios. Auditoria da CGU realizada em 2024 entrevistou 32 beneficiários vinculados à entidade, e nenhum deles afirmou ter autorizado os descontos. Segundo o órgão, a confederação não conseguiu esclarecer nenhuma das situações analisadas.
As suspeitas levaram o caso à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, especialmente após o depoimento de Abraão Lincoln, em novembro. Documentos encaminhados à comissão indicam que, desde o fim de 2023, a CBPA firmou contratos com empresas ligadas a familiares de Silas Câmara, com repasses que somam cerca de R$ 1,8 milhão.
Entre os contratos, está um acordo com a empresa Network Multimídia, que recebeu R$ 30 mil para divulgar o evento “Grito da Pesca”, realizado em agosto de 2023, no qual o deputado atuou como uma das principais lideranças. Em seguida, entre julho de 2024 e março de 2025, a CBPA transferiu R$ 1 milhão para a Network Filmes, empresa que tem como sócia Kethlen Brito, cunhada de Heber Câmara, filho do parlamentar. Heber se apresenta como CEO do chamado “Network Group”. A Network Multimídia está registrada em nome de Maria Soraia Costa, sogra de Heber.
Ainda em 2024, a confederação repassou R$ 30 mil à Rádio Morena FM, então dirigida por Elienai Câmara, outro filho do deputado. Houve também um contrato com a Conektah Estratégias Digitais, empresa que constou na prestação de contas da campanha de Silas Câmara em 2022. A CBPA pagou R$ 800 mil à empresa, sob a justificativa de veiculação de programas radiofônicos sobre a entidade no Amazonas.
Procurado pelo O Globo, Silas Câmara não se manifestou. Em ofício enviado à CPMI do INSS, a defesa do parlamentar afirmou que “não há qualquer base fática ou indício mínimo” de irregularidade e sustentou que relações familiares, por si só, não configuram ilegalidade.
A CBPA também contratou para seu setor jurídico a advogada Milena Ramos Câmara, filha do deputado, que já atuou como coordenadora jurídica da bancada evangélica, presidida por Silas Câmara em 2019 e novamente em 2023.
O caso ganhou novos desdobramentos após declarações públicas da deputada federal Antonia Lucia (Republicanos-AC), ex-esposa de Silas Câmara, de quem se separou em 2024. Em publicações nas redes sociais, ela acusou o ex-marido de utilizar recursos de forma ilícita e mencionou sua atuação política para manter entidades como a CBPA na intermediação do seguro-defeso, benefício pago pelo INSS durante o período de proibição da pesca.
O próprio deputado também divulgou, em redes sociais, sua articulação com Abraão Lincoln para alterar uma medida provisória do governo Lula que transferia às prefeituras a responsabilidade pelo cadastro do seguro-defeso. Em 2025, o Amazonas concentrava cerca de 83 mil beneficiários do programa, muitos deles registrados pela CBPA e por associações ligadas à confederação.