O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar nesta quarta-feira,13, duas ações que pedem que a homofobia e a transfobia se tornem crime.
As duas ações pedem que homofobia e transfobia sejam consideradas crime de racismo, este descrito na lei 7.716/89, com penas de um a cinco anos de prisão.
Uma delas é da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e outra do PPS (Partido Popular Socialista).
O advogado e representante das duas entidades Paulo Roberto Iotti Vecchiatti escreveu as ações baseado em uma teoria do próprio STF de que racismo é qualquer ideologia ou conduta que pregue a inferiorização de um grupo social em relação a outro.
Religiosos contra
Alguns religiosos consideram que o julgamento fere a liberdade de expressão e a liberdade religiosa, como o pastor Silas Malafaia e o deputado federal Marco Feliciano (PODE-SP).
Em suas redes sociais, ambos se posicionaram contra a ADO. Para Malafaia, o julgamento é uma nova versão do Projeto de Lei da Câmara 112 (PLC), que visava tornar a homofobia crime no Brasil mas acabou sendo arquivado.
– Pela liberdade de expressão e liberdade religiosa. Não à ADO 26, a nova versão do PLC 122. Que torna homofobia crime de racismo – publicou.
Marco Feliciano também fez publicações contra o julgamento.
– A mais nova estratégia para acabar com a liberdade de expressão e religiosa será julgada no STF no dia 13/02, a ADO 26 que torna qualquer tipo de “homofobia” crime de racismo! A nova PL122 – ressaltou.
Como vai ser o julgamento
O primeiro a falar será Vecchiatti. Depois, os amici curiae — ou amigo da corte, em latim–, que oferecerão informações para ajudar o tribunal na decisão. Na sequência, um representante da PGR (Procuradoria-Geral da República), que vai opinar sobre a legitimidade das ações. Por último, falarão e votarão os ministros.
A sessão será transmitida pela TV Justiça, Rádio Justiça e canal do STF no YouTube, às 14h.
Fonte: UOL e Pleno News