A Suprema Corte dos Estados Unidos deu o aval nesta terça-feira (22/01) à medida do presidente Donald Trump que proíbe que transgêneros sirvam nas Forças Armadas americanas.
Os juízes não analisaram o mérito do caso, porém determinaram que o veto pode entrar em vigor enquanto é aguardada a decisão de recursos em instâncias inferiores.
Por cinco votos a favor e quatro contra, a derrubada das liminares que impediam o veto expôs a inclinação mais conservadora que a corte adquiriu com a chegada do juiz Brett Kavanaugh no final do 2018. Trump indicou Kavanaugh para substituir Anthony Kennedy.
A corte não decidiu sobre a questão da legalidade da medida, no entanto, ao derrubar as liminares, sinalizou que provavelmente dará vitória a Trump no caso de o impasse chegar até sua instância.
Em julho de 2017, Trump anunciou que transgêneros não poderiam mais servir nas Forças Armadas, alegando os “tremendos custos médicos e interrupções” gerados por soldados transgênero.
A decisão invalidava uma política anunciada pela gestão do ex-presidente americano Barack Obama. Críticos do veto alegam que ele atenta contra o direito à igualdade garantido na Constituição americana.
Em março do ano passado, o Pentágono apresentou a proposta para proibir nas Forças Armadas transgêneros que desejavam ou já haviam passado pelo processo de transição de gênero e quem tivesse um histórico de disforia de gênero, um transtorno que ocorre devido ao desconforto entre o sexo biológico e a identidade de gênero.
A entrada em vigor da proposta, porém, foi bloqueada pela Justiça, diante recursos que argumentavam que a medida era discriminatória e violava os direitos constitucionais.
Com o impasse, o governo de Trump decidiu levar seu veto ao Supremo em novembro para que a principal corte do país se pronunciasse sobre essa política e argumentou que o bloqueio judicial forçou o Exército a manter uma política anterior, apesar de um relatório elaborado pelo Pentágono ter estabelecido que a incorporação de transgêneros “coloca em risco a letalidade e eficácia militar”.
Há três semanas, o Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia decidiu que esta proibição anunciada pelo Pentágono em 2017 não deveria ter sido bloqueada enquanto era contestada, apesar de a medida não poder entrar em vigor por decisões similares de outros tribunais.
A decisão do Supremo Tribunal é provisória, até que o complexo processo judicial que ainda está em análise produza uma sentença definitiva.
“Há mais de 30 meses, soldados transgênero estão servindo nosso país abertamente com valor e distinção, mas agora novamente tiveram o tapete puxado”, afirmou Peter Renn, um dos advogados que entraram com o recurso contra a medida.
A líder democrata da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, afirmou que a decisão de Trump de banir transgêneros foi construída para “humilhar homens e mulheres corajosos que procuram servir ao seu país”.
O Pentágono elogiou a decisão do Supremo e afirmou que a medida foi baseada em julgamento militar para garantir que as Forças Armadas americanas “continuem sendo as mais letais e efetivas em combate” do mundo.
Não há números oficiais sobre transgêneros nas Forças Armadas dos Estados Unidos. Um estudo de 2016, no entanto, estimou que havia cerca de 2.450 na época.
Fonte: Deutsche Welle