A Suprema Corte dos Estados Unidos começou a analisar nesta terça-feira, pela primeira vez em quase 70 anos, as leis que regulam o porte de armas no país.
Os juízes vão decidir se mantêm ou não a proibição ao porte de armas na capital americana, Washington, e a expectativa é de que o caso tenha repercussão em outras partes do país.
A decisão final deve sair apenas no final de junho e poderá influenciar até mesmo a eleição presidencial de novembro.
A capital americana tem algumas das mais severas leis de todos os Estados Unidos em relação ao porte de armas.
Desde 1976, as pessoas não podem ter armas como revólveres e pistolas na cidade. Proprietários de rifles ou espingardas devem ter suas armas guardadas ou desmontadas.
A legislação está sendo questionada por um segurança de um prédio federal, Dick Heller.
Heller argumenta que as leis violam seu direito constitucional de se defender e que, se tem permissão para portar uma arma em seu trabalho, deveria ter autorização também para portar uma arma em casa.
Lobby A equipe jurídica que cuida do caso de Heller tem o apoio de uma grande coalizão que inclui membros do Congresso americano, o vice-presidente Dick Cheney e o pré-candidato republicano John McCain, entre outros.
A causa também tem o apoio de setores tão diversos como grupos de gays e lésbicas pela liberdade individual, grupos de judeus a favor do porte de armas e a National Rifle Association (NRA), o mais poderoso grupo de lobby pró-armas.
Do outro lado estão as agências de segurança dos Estados Unidos, prefeitos e coalizões de combate à violência doméstica. Os defensores da proibição temem que o acesso facilitado às armas possa levar a um aumento nos números de homicídios.
O país, assim como o governo de George W. Bush, está dividido em relação ao assunto.
Durante o processo, os nove juízes da Suprema Corte vão examinar se a segunda emenda da Constituição americana garante o direito individual ao porte de armas ou se apenas protege o direito coletivo de manter uma milícia armada.
O debate sobre o tema já se estende há anos nos Estados Unidos.
O conselho municipal de Washington afirma que a proibição na capital americana se justifica porque “armas como pistolas e revólveres não têm uso legítimo no ambiente puramente urbano do Distrito de Columbia”.
Fonte: Folha Online
