Uma decisão da Suprema Corte dos EUA destruiu as esperanças dos defensores da liberdade religiosa de que os juízes resolveriam rapidamente o conflito entre as leis de acomodação pública favoráveis aos LGBTQ e os proprietários de negócios que seguem suas crenças religiosas.
Uma lista final de pedidos emitida pelo tribunal no início do mês negou a revisão do caso Arlene’s Flowers v. Washington, que envolve a florista do estado de Washington, Barronelle Stutzman, que se recusou a criar um arranjo floral personalizado celebrando o casamento do mesmo sexo de um cliente de longa data.
Só três juízes – Samuel Alito, Clarence Thomas e Neil Gorsuch – teriam aceitado o caso, um a menos dos quatro juízes necessários para a revisão do caso.
Para Stutzman, que está em desacordo com as autoridades estaduais desde 2013, a decisão significa que ela deve pagar uma multa de US$ 1.000, além de atender casais do mesmo sexo. Um tribunal de primeira instância também pode ordenar que ela pague as custas judiciais do estado pelos processos que duram anos. A inação do tribunal superior sobre o conflito entre o ativismo LGBT e a liberdade religiosa deixa as questões sem solução e certamente levará a novos litígios.
O mais recente – e provavelmente final – revés de Stutzman veio em sua segunda ida à Suprema Corte dos EUA, quando ela apelou de uma decisão inicial da Suprema Corte de Washington contra ela em fevereiro de 2017. Os juízes enviaram o caso de volta ao tribunal superior do estado, pedindo que reconsiderasse à luz do caso similar Obra-prima Cakeshop v. Comissão de Direitos Civis do Colorado. Neste, os juízes decidiram a favor de um padeiro cristão que se recusou a fazer um bolo personalizado para um casamento do mesmo sexo. No caso de Stutzman, a Suprema Corte estadual se intrometeu, reafirmando sua decisão e levando ao segundo recurso.
Caso similar
A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de 2018 em favor do padeiro Jack Phillips enfocou a hostilidade aberta dos funcionários do Colorado às convicções religiosas que o levaram a recusar o projeto de um bolo para um casamento do mesmo sexo. Membros da Comissão de Direitos Civis do Colorado descreveram as crenças de Phillips como desprezíveis e discriminatórias durante seu caso. A Suprema Corte de Washington decidiu contra Stutzman porque não encontrou tal preconceito antirreligioso em seu caso. Outras decisões judiciais envolvendo leis ampliadas de acomodação pública cortaram de forma mais ampla – mesmo que o sucesso tenha sido misto.
Alguns casos, como o da fotógrafa nova-iorquina Emilee Carpenter, são desafios prévios à aplicação da lei – o que significa que os proprietários de empresas desafiam a lei infratora antes que o estado venha atrás deles.
Em outros, como o dos padeiros do Oregon Melissa e Aaron Klein, os empresários estão se defendendo de um estado que os perseguiu. Uma multa estatal de US$ 135.000 obrigou os Klein a fechar sua padaria.
A recusa da Suprema Corte dos EUA em ouvir a apelação de Stutzman poderia encorajar um tribunal de apelações do Oregon a decidir contra os Kleins.
Decisão criticada
Os defensores da liberdade religiosa esperavam que o caso de Stutzman desse à Suprema Corte uma oportunidade de anular a sua muito criticada decisão de 1990 na Divisão de Emprego v. Smith. No entanto, essas esperanças foram frustradas, da mesma forma que o foram com a estreita decisão do tribunal em Fulton v. City of Philadelphia, em junho, que sustentou a capacidade dos Serviços Sociais Católicos de continuar a trabalhar com crianças adotivas. Em Smith, os juízes concluíram que as leis que incidentemente sobrecarregam a religião – como a que afeta Stutzman – não estão sujeitas ao escrutínio judicial estrito, desde que sejam neutras e aplicáveis de forma geral.
A batalha pode ter acabado para Stutzman, mas a advogada da Alliance Defending Freedom, Kristen Wagoner, que a representou, disse que a luta maior vai continuar.
“Um governo que pode esmagar alguém como Barronelle … pode usar seu poder para esmagar qualquer um de nós, independentemente de nossa ideologia política ou pontos de vista sobre questões importantes como o casamento”, disse Wagoner. “Estamos confiantes de que a Suprema Corte acabará por se juntar a [outros] tribunais para afirmar a liberdade constitucionalmente protegida dos profissionais criativos de viver e trabalhar de acordo com suas crenças mais profundas”.
Outros têm menos confiança de que os juízes conservadores que não puderam se unir com base nos argumentos de Fulton ou Stutzman defenderão as reivindicações de liberdade religiosa. Josh Blackman, professor de direito constitucional do South Texas College of Law Houston, escreveu em um artigo da Newsweek que o tribunal agora está dividido em três partes, revelando uma fissura na maioria conservadora: “Duas vezes neste mandato, juízes Clarence Thomas, Samuel Alito e Neil Gorsuch avisaram que os juízes Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett não têm espinha dorsal.”
Fonte: Guia-me com informações de WNG
