A Arquidiocese de Olinda e Recife, por meio da Pastoral da Saúde, oficializou nesta segunda-feira (28), uma ação junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para evitar a distribuição, durante os festejos de carnaval, da “pílula do dia seguinte” nas cidades do Recife, Olinda e Paulista.
Na coletiva, o arcebispo Dom José Cardoso Sobrinho também criticou o ministro da saúde, José Gomes Temporão, que em entrevista ao Fantástico, no último domingo (27), afirmou que essa distribuição é uma questão de saúde e não religiosa.
“Eu digo exatamente o contrário (se referindo ao que o ministro falou). Todos nós, papa, bispos e sacerdotes temos a obrigação de pregar o evangelho. Nossa missão é evitar qualquer ação que ponha em perigo a vida humana desde a sua concepção”, afirmou categoricamente, avisando que isso “será uma pregação permanente”.
Nota
Em nota, o Ministério da Saúde divulgou que o processo de distribuição da pílula do dia seguinte no Recife será de acordo com as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Segundo a nota, o medicamento estará disponível na rede pública de saúde e será dado por prescrição médica, com informações e aconselhamento sobre o uso e efeitos colaterais e não haverá campanha de massa para o uso da pílula.
Vida
Frisa que, de acordo com o artigo 2 do Código Civil Brasileiro, o conceito sobre o início da vida é “a partir da sua concepção”. Cita o Direito Penal Brasileiro, que inclui o aborto entre os crimes contra a vida (124 a 128) e a Lei de Contravenções Penais, que, no artigo, o 20, determina que “é contravenção contra a pessoa anunciar processo, substância ou objeto destinado a provocar aborto”.
Também condena a resolução do Conselho Federal de Medicina (1.811/2006) que estabelece normas para uso, pelos médicos, “da pílula abortiva do dia seguinte” por não estar em consonância com a legislação brasileira contra o aborto e destaca que as normas e conceitos estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) não podem se sobrepor às definições dadas pelo Congresso.
De acordo com a Pastoral da Saúde, a oferta do medicamento só é legal (consoante com a lei brasileira) no caso de estupro. A Secretaria de Saúde da prefeitura da capital alega cumprir uma política de planejamento familiar e de atendimento à mulher em consonância com o Ministério da Saúde.
Promotoria nega pedido da Igreja para barrar distribuição de pílula em PE
Negando pedido da arquidiocese de Recife e Olinda (PE), a promotora de saúde do Ministério Público do Estado Ivana Botelho recomendou às Secretarias de Saúde de Recife e de Pernambuco que mantivessem a distribuição da pílula do dia seguinte na rede Pública de Saúde, “em especial no período carnavalesco”.
A recomendação foi dada ontem à noite. Durante o dia, a arquidiocese havia entrado com representação solicitando que o Ministério Público encaminhasse à Justiça, “em caráter emergencial”, ação para que a entrega do medicamento pelo sistema público de saúde do Estado fosse suspensa em todas as épocas do ano, e não apenas no Carnaval.
O pedido, assinado pela Pastoral da Saúde, tinha como fundamentos principais a “lei de Deus, que está acima de qualquer lei humana”, e os supostos efeitos abortivos da pílula.
Já a decisão da promotora de saúde, contrária ao pedido da arquidiocese, foi tomada com base no laudo de duas médicas da promotoria que afirmaram que o medicamento “não é um método abortivo”.
Ontem, o arcebispo de Recife e Olinda, dom José Cardoso Sobrinho, atacou o ministro José Gomes Temporão (Saúde) ao dizer que “quem está fazendo mal para os jovens é quem está difundindo o mal, induzindo-os a praticar sexo à vontade”.
A declaração foi dada em resposta à afirmação do ministro de que “a Igreja cada vez mais se afasta dos jovens com esse tipo de postura”.
O religioso rebateu também a afirmação de Temporão de que o uso do anticoncepcional de emergência “é uma questão de saúde pública”, e não religiosa.
As prefeituras vão distribuir a pílula do dia seguinte em postos montados em locais de grande movimentação.
Para ter acesso ao medicamento, a mulher deverá relatar ao médico plantonista que manteve relação sexual sem proteção, que o método tradicional de anticoncepção usado por ela falhou ou que foi vítima de violência sexual.
Fonte: Agência Estado e Folha Online
