O lobby da bancada evangélica da Câmara Municipal paulistana (foto) impediu que a CPI do Licenciamento incluísse os templos religiosos entre os alvos da comissão, que investigou a situação das instalações de locais onde são realizados eventos com grande concentração de pessoas na cidade.
Segundo o próprio presidente da CPI, o vereador Antonio Donato (PT), os vereadores ligados às igrejas evangélicas -cerca de 15% dos 55 vereadores- pressionaram os colegas a fim de deixar os templos de fora da apuração, sob a ameaça de nem assinarem o pedido de abertura da comissão. “Foi precondição”, disse o petista.
A CPI foi criada em 2006, depois de um show do grupo mexicano RBD que deixou três pessoas mortas em uma unidade dos supermercados Pão de Açúcar. Os vereadores constaram irregularidades no local.
Para garantir que a comissão não pudesse extrapolar o acordo, foi batizada de modo a deixar claro que era restrita a “locais de reunião com lotação superior a cem pessoas, destinados a atividades comerciais, de entretenimento e lazer”.
Ex- integrante da igreja Renascer em Cristo, com a qual se desentendeu há cerca de três anos, a ex-vereadora Lenice Lemos (PTB) admite ter trabalhado para evitar que templos que comportassem menos de 200 pessoas fossem excluídos de uma fiscalização rigorosa -no final, a CPI não investigou templo nenhum.
“As igrejas menores não são um problema enorme”, afirmou Lenice à Folha. Ela está hoje na Assembleia de Deus.
Também evangélico, Carlos Apolinário (DEM) nega que tenha atuado para excluir os templos da investigação. “Eu defendo os interesses dos evangélicos. Mas não pedi para excluir os templos da CPI”, afirmou Apolinário.
SP irregular
Segundo o vereador, que é aliado do prefeito Gilberto Kassab (DEM), se os templos fossem alvos da comissão certamente teriam problemas, assim como a maioria dos estabelecimentos da cidade. “Se você for apurar, você fecha 95% de São Paulo”, disse. “Genericamente, hoje, construções e comércio não têm a regularização adequada. Todo mundo fica na espera de anistia da Câmara. São Paulo é uma cidade irregular. Eu desafio qualquer prefeito, inclusive o atual, que é o meu, a dizer o contrário.”
Após uma série de pedidos de documentos e vistorias, a CPI concluiu que a “a grande maioria” dos locais funcionava “conscientemente em situação irregular, sem licenciamento, em parte pela morosidade e burocracia do poder público”.
Boa parcela da responsabilidade pelos problemas, disseram os vereadores, cabia à falta de estrutura de licenciamento e de fiscalização da prefeitura.
Segundo a CPI, deveriam ser contratados 20 engenheiros ou arquitetos para o Contru e outros 300 para as subprefeituras, além de mais 500 agentes vistores para as 31 subprefeituras.
O Contru, da Secretaria da Habitação, não tem estrutura para licenciar e verificar se as determinações da licença são cumpridas. Em um local analisado, em que havia previsão de saída de emergência de 26 m, ela tinha apenas 3,5 m.
Fonte: Folha de São Paulo
