O Senado Federal revogou nesta terça-feira (2) uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que estabelecia um processo para a realização de aborto legal em menores de idade sem a necessidade de autorização dos pais ou responsável legal.
A decisão ocorreu por meio de votação simbólica no plenário, com a aprovação de um projeto de decreto legislativo (PDL) que anulou a norma. O texto, originado na Câmara dos Deputados e de autoria da deputada Chris Tonietto (PL), com relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos), entrou em vigor imediatamente, sem necessidade de sanção presidencial.
A resolução do Conanda, publicada em janeiro de 2025, propunha um atendimento agilizado para meninas e adolescentes vítimas de estupro, dispensando a necessidade de comunicação aos pais, apresentação de boletim de ocorrência ou obtenção de autorização judicial. O conselho determinava que todos os agentes públicos informassem sobre a possibilidade do aborto, sem apresentar a alternativa de levar a gravidez a termo e entregar o bebê para adoção. A norma também indicava que não haveria limite legal para a gestação no caso de aborto, facilitando a interrupção até o nono mês.
A deputada Chris Tonietto celebrou a derrubada da resolução, classificando-a como um avanço contra a “cultura da morte e do descarte”. Ela destacou que a medida impediu o avanço de uma “agenda abortista”, argumentando que a norma aprovada sem debate legislativo, sem participação familiar e sem exigência de registro para investigar o agressor não visava a proteção da criança. Tonietto ressaltou o desejo da ala conservadora do Congresso pela “investigação, punição e responsabilização” de abusadores de menores, criticando aqueles que se opõem à exigência de boletim de ocorrência para prender agressores. “Hoje o Congresso e o povo brasileiro disseram o bebê tem direito a nascer, toda vida é digna”, afirmou.
A senadora Damares Alves, que havia entrado com ação judicial contra a resolução, também manifestou alívio e gratidão pela aprovação do PDL no Senado. “Nenhuma menina tem que ser abusada. Com o coração transbordando de alívio e gratidão, celebramos a aprovação do nosso PDL no plenário do Senado!”, declarou em suas redes sociais. Alves enfatizou que o projeto busca auxiliar o Conanda a construir propostas viáveis e adequadas, em um esforço para lidar com a realidade do estupro de crianças e adolescentes no país. “A nossa mensagem ecoou e venceu: Lute contra o abuso, não pelo aborto”, concluiu.
Folha Gospel com informações de Senado Federal