A bancada evangélica da Câmara Municipal de Bauru reagiu, durante a sessão legislativa de ontem, às novas regras que estão sendo definidas pela Secretaria do Planejamento (Seplan) para aprovar projetos de templos religiosos em Bauru. Os vereadores alegam que as exigências são exageradas e inviabilizarão a abertura de novas igrejas.
As novas normas constam em ata de reunião que tratou da regulamentação da lei de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Dentre elas, está a obrigatoriedade de pé direito superior com mais de 4 metros de altura, varanda lateral de 3 metros, um banheiro para cada 20 metros quadrados de construção, revestimento acústico e vagas de estacionamento.
[img align=left width=300]http://www.jcnet.com.br/banco_imagem/images/regional/Malaj14127.jpg[/img]Apesar de haver muitos templos de grande porte, vários outros estão instalados em pequenos imóveis, garagens e até casas de Cohab.
Dos 17 parlamentares, cinco se declaram evangélicas. Manifestaram-se contra as futuras imposições, nesta terça-feira, Sandro Bussola (PT), Lima Júnior (PSDB) e Roberval Sakai (PP).
O petista chegou a reclamar que a prefeitura passaria a exigir a instalação de elevadores em templos religiosos com mais de um pavimento. “Isso custa cerca de R$ 80 mil. De onde um pastor vai arrumar dinheiro para isso? Muitas vezes, as igrejas funcionam em residências. Eles precisam flexibilizar”, questionou.
O documento, na realidade, versa sobre a obrigatoriedade de relevador ou rampa de acesso para as igrejas que tenham mezanino com área superior a 50 metros quadrados.
Para Bussola, que puxou o coro contra a Seplan, o poder público tem que deixar de compreender as igrejas pelo viés da religiosidade e passar a encará-las como “ações sociais”.
“Sem as igrejas, a criminalidade vai aumentar. Elas tiram muitas pessoas das drogas e acolhem quem passa por dificuldades. Estamos no mês de enfrentamento ao suicídio. Quantos potenciais suicidas não optam pela vida quando recebidos nos templos. Se eles deixarem de existir ou fecharem, o que vai acontecer?”, criticou.
[b]‘CRISTOFOBIA’[/b]
Líder da oposição ao governo, Lima Júnior (PSDB) foi além e disse esperar que as regras supostamente abusivas não estejam sendo criados com a intenção de perseguir as igrejas evangélicas. “Que isso não seja cristofobia”, bradou.
O parlamentar tucano avisou que cobrará esclarecimentos e satisfações da administração municipal por meio da Comissão de Obras da Câmara, da qual é membro.
[b]FISCALIZAÇÃO[/b]
A discussão gerou ainda novas críticas à fiscalização de prédios onde funcionam templos religiosos por policiais militares contratados pela prefeitura por meio da atividade delegada. “Eu não concordo, especialmente em horário de culto”.
Normalmente, essas fiscalizações ocorrem por falta de alvará ou do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Em cima disso, Sandro Bussola afirmou, ontem, que as igrejas com pendências dessa natureza enfrentarão ainda mais dificuldades para se regularizarem caso vigorem as novas regras.
[b]Irregular[/b]
Lima Júnior (PSDB) pontuou, na sessão de ontem, que a maioria das exigências do Termo de Referência Técnica (TRT) para o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) em igrejas é ilegal.
“O EIV existe para minimizar os impactos causados no entorno de um estabelecimento. Então, é natural que se discutam questões como o isolamento acústico e a necessidade de vagas de estacionamento, por exemplo. No entanto, posturas de obras e padrões de construção não podem ser empurrados como jabutis, pois dependem de previsão em lei”, justificou o parlamentar.
[b]‘Só estamos obedecendo a lei’, diz secretário[/b]
Secretário de Planejamento, Antonio Grillo Neto nega qualquer tipo de perseguição a igrejas evangélicas e diz que as normas que estão sendo definidas pelo Termo de Referência Técnica (TRT) do EIV valem para os templos de qualquer religião.
“Assim como as empresas e os demais estabelecimentos, as igrejas geram agressões que precisam ser mitigadas. Além disso, os estudos de impacto não são retroativos. Valem apenas para as obra sem andamento. É uma lei necessária, que veio com atraso para Bauru, e foi aprovada pelos vereadores”, enfatiza.
Grillo afirma ainda que os padrões de construção definidos seguem critérios previstos pela legislação municipal e federal.
“Só estamos obedecendo a lei. As exigências são necessárias para evitar acidentes. Temos exemplos, como o de uma igreja evangélica cujo telhado caiu em São Paulo. Fora isso, são questões de acessibilidade que não podemos ignorar”.
[b]RECUO[/b]
Quanto à fiscalização aos templos já em funcionamento, o secretário do Planejamento esclarece que já determinou a suspensão das vistorias in loco, seja por fiscais do município ou por policiais da atividade delegado.
[b]Vereadores pedem regulamentação para ambulantes[/b]
Durante a sessão desta terça-feira, alguns parlamentares cobraram da Prefeitura de Bauru a regulamentação dos trabalhadores ambulantes da cidade. Roque Ferreira (PT) afirmou que são mais de 1.000.
“Eles não têm alvará e estão sendo tirados da rua, sem critérios objetivos. É uma tentativa de higienização, de tirar a pobreza do espaço público. Só que a atividade precisa ser organizada”, pontuou.
Lima Júnior (PSDB) completou que, sem regras, os ambulantes ficam expostos a “achadores”. “O prefeito não quer fazer [regularizar] porque dá trabalho”.
Fabiano Mariano (PDT) disse ainda que, muitas vezes, a abordagem de policiais militares da atividade delegada a essas pessoas se dá de forma truculenta. Raul Gonçalves Paula (PV) citou a necessidade de introduzir os ambulantes ao processo produtivo formal. “Temos que chamá-los para dentro”.
[b]Fonte: JC Net[/b]
