Sete anos depois de protagonizar um dos maiores escândalos da filantropia brasileira, a Legião da Boa Vontade (LBV) tem hoje um histórico “limpo”, graças à brecha jurídica que anulou todas as provas que apontavam para desvio de recursos e outras irregularidades.

Há dois anos, sem alarde, conseguiu recuperar seu certificado de entidade beneficente (Cebas) e garantir a isenção tributária retroativa. E agora, com a edição da MP da Filantropia pelo governo, ganhou mais uma benesse: 15 recursos que ameaçavam a atual proteção contra as cobranças foram sumariamente extintos, sem chance de recurso pela União.

A brecha usada pelos advogados da LBV foi a falta de notificação, com três dias de antecedência, das diligências realizadas pelo INSS. As provas colhidas demonstravam que a entidade remunerava ilegalmente seus dirigentes, acumulava patrimônio e desviava recursos para outras empresas do grupo, como a Religião de Deus.

Foi o bastante para o CNAS cassar o certificado de filantropia. Nem a tonelada de documentos enviados pela entidade conseguiu demover os conselheiros. Porém, recursos da entidade impediam que o governo recuperasse os impostos que deixaram de ser pagos.

Por conta do erro processual, a Justiça Federal decidiu anular todas as provas. “Sofre, portanto, o processo administrativo de nulidade insanável”, concluiu a juíza Raquel Chiarelli. E a cassação do Cebas de 2001 a 2003 foi anulada.

Segundo a conselheira Tania Garib, que á época foi relatora da cassação, a anulação de provas não muda os fatos ocorridos “em hipótese nenhuma”. Na presidência do CNAS no auge da polêmica com a LBV, o então conselheiro Antônio Brito rejeitou todas as insinuações de que o julgamento foi político ou baseado em interesses persecutórios.

Fonte: O Globo Online