Um grupo de deputados se mobiliza contra parecer traçando uma estratégia para derrubar o texto do relator da Medida Provisória das Armas, acusado de querer desfigurar Estatuto do Desarmamento. A votação em plenário está prevista para hoje.
Para tentar evitar alterações radicais no Estatuto do Desarmamento – como a que permite a réus de processos criminais comprarem armas e a que deixa de considerar crime o disparo de alerta em via pública -, um grupo de deputados governistas traçou uma estratégia para derrubar o texto do relator da Medida Provisória das Armas, Pompeo de Mattos (PDT-RS). A votação em plenário está prevista para hoje.
O PT pedirá preferência para votação da MP original, enviada pelo Executivo, que tem apenas dois artigos e prorroga até 2 de julho de 2008 o prazo para recadastramento das armas no País. Se a estratégia der certo, o parecer de Pompeo, que altera 14 artigos do estatuto, não será apreciado.
Os parlamentares que defendem a votação do texto enxuto sabem que terão outra dificuldade, além da tentativa de derrubar o relatório de Pompeo: deputados que fizeram emendas à MP rejeitadas pelo relator poderão apresentar de novo suas propostas, sob forma de destaques ao texto. Num conjunto de 123 emendas, há dispositivos que autorizam porte de arma para diversas categorias, como advogados e caminhoneiros.
A governista Iriny Lopes (PT-ES) e o oposicionista Raul Jungmann (PPS-PE) são dois dos parlamentares mais empenhados em evitar a desfiguração do estatuto. Iriny reconhece as dificuldades para aprovar apenas o texto enviado pelo governo. “É o imponderável, não temos garantia se vamos ganhar o pedido de preferência e a tendência é de todas as bancadas se dividirem. Vai ter uma peleja grande no plenário.”
Essa é a segunda vez que a MP das Armas é enviada à Câmara. Na primeira, o próprio Executivo retirou o texto da pauta, para facilitar a tramitação do projeto sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Pompeo foi relator do primeiro texto e já tinha sido acusado de fazer mudanças que beneficiavam proprietários de armas. O deputado recebeu R$ 60 mil da Taurus, fabricante de armas, para sua campanha, em 2006.
Neste segundo relatório, Pompeo retirou alterações que tinham revoltado a bancada pró-desarmamento, como a ampliação do porte de arma para diversas categorias profissionais, entre as quais fiscais federais, militares fora de serviço e oficiais de Justiça. Segundo ele, suas propostas visam a “facilitar o registro de quem tem arma, dificultar a aquisição de novas armas e melhorar a fiscalização por parte do Estado”.
Guardas
O relator garantiu que também não permitirá o porte de arma fora do horário de trabalho a guardas municipais das cidades de mais de 50 mil habitantes, mas seu texto ainda mantinha essa mudança até ontem. Atualmente, esse direito é conferido apenas a guardas de capitais e de cidades com mais 500 mil habitantes. “Não vai mudar nada em relação a guardas municipais”, garantiu Pompeo.
Deputados pró-desarmamento duvidam da promessa do relator. “A tendência é de que seja uma votação longa, destaque a destaque, e é preciso ter cuidado para não permitir a ampliação do porte”, alertou Iriny.
Número de assassinatos cai 17% após estatuto
Depois que o Estatuto do Desarmamento foi aprovado, pesquisas apontaram queda consistente de assassinatos no Brasil. O levantamento mais recente, feito pelo Ministério da Saúde, mostrou que os índices de homicídios caíram 17% entre 2003 – ano em que o Estatuto do Desarmamento foi aprovado – e 2006. “Não faz sentido mudar uma política que vem apresentando bons resultados. Esse espírito mostrado por alguns políticos que desejam afrouxar o estatuto pode ameaçar o sucesso da medida”, avalia Daniel Mack, coordenador da área de controle de armas da ONG Instituto Sou da Paz.
Entre 2003 e 2006, o risco de morte por armas de fogo caiu em 16 Estados, com destaque para Roraima, São Paulo, Tocantins, Rondônia e Distrito Federal. A queda dos assassinatos em São Paulo começou em 2000. Mas segundo dados da Secretaria de Segurança, o estatuto acelerou a queda. Entre 2000 a 2003, houve redução média de 4% dos assassinatos por trimestre. A partir de 2003, passou a ser de 18%, em média, por trimestre. Com isso, foram poupadas principalmente vidas de homens de 15 a 39 anos, as maiores vítimas desses crimes.
O coordenador de Análise e Planejamento da secretaria, Túlio Kahn, aponta como um dos motivos principais para essa reversão no quadro da violência a criminalização do porte de arma de fogo. Em 1997, o porte ilegal deixou de ser contravenção e passou a ser considerado crime. Em 2003, com o estatuto, tornou-se crime inafiançável. “Associada a essas mudanças, a polícia intensificou as blitze e pessoas que saíam armadas nas ruas passaram a temer o risco de serem presas. Os bons resultados com o estatuto ocorrem principalmente nos Estados com polícia mais atuante.”
O sociólogo Renato Lima, coordenador do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, também aponta a criminalização do porte como o principal indutor de mudança no comportamento da população. “Antes , as pessoas acreditavam que, quando saíam armadas, estavam mais seguras. Depois, passaram a considerar a arma um risco, já que podiam ser presas. Caso a flexibilização ocorra, mais pessoas terão permissão para saírem armadas legalmente.”
O cientista político Leandro Piquet, da Universidade de São Paulo, diz que a ampliação das categorias profissionais que podem portar armas legalmente vem sendo a estratégia dos deputados da “bancada do gatilho”. “Eles evitam se posicionar frontalmente contra o estatuto. Tentam ampliar direitos de alguns em detrimento de outros, o que é uma aberração.”
Fonte: Estadão
