Nesta quarta-feira (31) a Câmara dos Deputados deve votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a isenção de impostos a igrejas.
[img align=left width=300]http://www.jmnoticia.com.br/wp-content/uploads/2017/05/Congresso-Nacional-1-e1496094565167.jpg[/img]Templos de todas as religiões são isentos de pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e a PEC tenta ampliar o benefício para imóveis alugados.
Aprovada há mais de um ano no Senado, o texto de autoria do então senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), hoje prefeito da cidade do Rio de Janeiro, afirma que as igrejas têm “papel social” importante e que isso garantiria a elas o direito de desfrutar a isenção de impostos não apenas em suas sedes, mas também nos prédios alugados.
Para ser aprovada, o texto passará por duas votações e precisará do voto favorável de três quintos dos deputados em cada turno, ou seja, 308 votos.
Pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal apenas os imóveis de propriedade das entidades religiosas é que podem ser isentos do IPTU.
[b]Fonte: JM Notícia[/b]
