Dez dias depois de transformar em réus o fundador da Igreja Universal, Edir Macedo , e outras nove pessoas, o juiz Glaucio Roberto Brittes de Araujo, da 9ª Vara Criminal de São Paulo, determinou segredo de Justiça na ação penal que investiga o grupo pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

O processo, aberto após denúncia do Ministério Público de São Paulo, apura se dirigentes da Universal desviaram dinheiro de doações de fiéis para abastecer empresas ligadas à igreja e para enriquecimento pessoal.

Nos últimos dias, o cartório da 9ª Vara já disponibilizava apenas parte dos documentos. Entre os documentos retidos estava o relatório do Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) com informação sobre a destinação dos recursos dos fiéis. Com a decretação do sigilo, a partir de agora apenas os advogados dos réus terão acesso aos autos. A assessoria de imprensa do TJ de São Paulo não soube informar por que o juiz limitou o acesso ao processo.

O juiz havia mandado notificar cinco acusados: Alba Maria da Costa, Edilson da Conceição Gonzales, João Luis Dutra Leite, Maurício Albuquerque e Silva e Veríssimo de Jesus. Após recebimento do ofício, eles terão dez dias para apresentar defesa prévia por escrito. O TJ havia informado que Macedo e os outros quatro réus seriam notificados nos próximos dias.

A denúncia elaborada pelos promotores do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) argumenta que não é crime arrecadar dinheiro nos templos. Mas, como se trata de recursos não tributados, só deveriam ser utilizados na igreja ou em obras assistenciais, e nunca para fins comerciais ou enriquecimento de integrantes da igreja.

Diretor do SBT diz que “vender horário na TV para terceiros é ilegal

O diretor de rede do SBT, Guilherme Stoliar, criticou emissoras de televisão que vendem para terceiros espaços na programação. Stoliar fez as críticas em evento com jornalistas esta semana, em comemoração aos 28 anos do SBT, de Silvio Santos. Para ele, “vender horário na TV para terceiros é ilegal”.

– Vender horário seja para igreja, seja para programa de vendas, é contra a lei. Pergunte ao Ministério (das Comunicações). Todas as TVs que fazem isso estão ferindo a lei – declarou Stoliar à coluna Ooops, do UOL.
Segundo ele, o SBT e a Globo são as únicas emissoras que não vendem horário para produtoras independentes:

– Sabe aqueles avisos antes do programa que dizem: “Esta é uma produção independente, a emissora não se responsabiliza”? Não serve para nada esse aviso. Se a produtora cometer crime, a emissora paga também.

Segundo a assessoria de imprensa do SBT, Stoliar está convencido de que o “arrendamento” de horários das emissoras para terceiros ou produtoras independentes e, sobretudo, para igrejas evangélicas, fere a legislação. Ele cita documento do Observatório do Direito à Comunicação para lembrar que esse tipo de negócio constitui uso indevido e abusivo das concessões públicas de radiodifusão. Com o arrendamento, são as emissoras, e não a União, que decidem quais empresas ou organizações podem acessar parte do tempo do canal cuja exploração foi dada a elas, concessionárias.

O Observatório diz que o aluguel de espaço na programação deve ser considerado inválido. A prática do aluguel de espaço de programação só poderia ser admitida caso houvesse autorização do Executivo e os locadores fossem escolhidos por meio de uma concorrência pública com normas e critérios rígidos e objetivos.

Fonte: O Globo

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