Dra. Rita Cortez, Dr. Gilberto Garcia, Dr. João Theotonio, e Dr. Joycemar Tejo, Foto IAB
Dra. Rita Cortez, Dr. Gilberto Garcia, Dr. João Theotonio, e Dr. Joycemar Tejo, Foto IAB

Advogados Ateus, Agnósticos, Católicos, Espíritas, Evangélicos, Islâmicos, Judeus, e de religiões Afro-brasileiras, reuniram-se no II Congresso de Direito e Liberdade Religiosa do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), formatado em 08 (oito) painéis, tendo como coordenadores os membros da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa-IAB, liderada pelo Dr. Gilberto Garcia, sendo os palestrantes profissionais do direito, representando Entidades Jurídicas, Grupos Religiosos e Filosóficos, para exposição de Temas Jurídicos-Religiosos alusivo a percepção da vertente de fé professada ou filosofia esposada, aberto pela presidente do IAB, Dra. Rita Cortez; os quais que estão registrados em vídeos, podendo ser acessados e reproduzidos pelo Canal do Youtube – TVIAB, com Playlist completa no Link: https://youtu.be/0nzXliQWZTo?list=PLceAnwM6b22_dfLegq3FMszelf7JkKRf2

Entre outras presenças, destacamos o Desembargador Federal do TRF2 Dr. André Fontes, e, Dr. Nelson Joaquim, (In Memoriam), respectivamente, presidentes das Comissões de Filosofia do Direito, e, Relações Universitárias do IAB, Pr. Dr. Anderson Almeida, Vice-presidente da Academia Evangélica de Letras do Brasil, Dra. Isabelle Maria, Membro da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/SE, Prof. José Sepúlveda, Coordenador do Observatório da Laicidade na Educação, Monja Lai Su, Supervisora da Associação Internacional Luz de Buda, Dra. Fabiana Rodrigues, Coordenadora de Diversidade Religiosa-Subsecretaria de Direitos Humanos, Prefeitura do Rio de Janeiro/RJ.

Painel: 1/8 – Abertura: Presidente Nacional do IAB – Dra. Rita Cortez – Coordenação: Dr. Gilberto Garcia – https://youtu.be/0nzXliQWZTo

Enfocando as confissões majoritárias, minoritárias e perspectivas filosóficas, no painel de Trabalhos Acadêmicos foram compartilhados por estudiosos do direito, sob temas jurídico-religiosos, que foram: “A liberdade religiosa na seara trabalhista” – Dr. Tarcísio Anicio Pereira, professor de Direito do Trabalho e de Direito Processual do Trabalho do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais; “É possível invocar argumentos religiosos para fundamentação de direitos” – Prof. Jeferson da Costa Valadares, Doutorando em Filosofia, École Normale Supérieure de Lyon/UFRJ.

Painel: 2/8 – Juristas Islâmicos – Coordenador: Dr. Joycemar Tejo – Palestrante: Dra. Jamila Hussein – https://youtu.be/q3HP4FUDsnQ

Neste mesmo painel dos Trabalhos Acadêmicos outros estudiosos abordaram temáticas jurídico-religiosas: “A importância de se limitar a utilização da religião como instrumento de seletividade penal” – Dra. Myrna Alves de Britto, Pós-graduanda em Processo Civil/Universidade Candido Mendes, e,Subterrâneo laico e consciência ecológica: o direito ao exercício espiritual nas profundezas da terra” – Dr. Luiz Claudio Gonçalves Junior, Doutor em Educação e Mestre em Biodireito, Ética e Cidadania; o qual presenteou a Biblioteca do IAB com um exemplar da Obra de sua autoria: A Ordem dos Advogados do Brasil e a Influência do Positivismo no Ensino Jurídico”.

Painel: 3/8 – Juristas Israelitas – Coordenador: Dr. Carlos Schlesinger – Palestrante: Dr. Marcus Abraham – https://youtu.be/m43_xAtVgKY

No painel dos Advogados Islâmicos, mediado pelo Dr. Joycemar Lima Tejo, 2º secretário da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, a Dra. Jamila Hussein, a diretora da Associação Nacional de Juristas Islâmicos, asseverou: “É dever do Estado garantir o convívio tolerante entre as diferenças, como também é um dever do agente público, pois, do contrário, poderá estar incorrendo em abuso de autoridade, até mesmo por omissão”. De acordo com ela, 92% dos brasileiros se dizem adeptos de alguma religião, à qual também compartilhou preceitos da Sharia Mulçumana.

Painel: 4/8 – Juristas Agnósticos e Ateus – Coordenador Dr. Paulo Maltz – Palestrante: Dr. Antônio Madureira – https://youtu.be/pzyPzN9OfSM

Ela também informou que a Anaji está acompanhando a tramitação do projeto de lei 3.346/19, que garante ao empregado a possibilidade de alterar o seu dia de descanso semanal por motivos religiosos; já no painel no painel dos Advogados Israelitas, “O Direito Romano foi estruturado sob a forte influência do cristianismo” foi o tema da palestra do Dr. Marcus Abraham, Desembargador Federal do TRF2, que dissertou sobre Textos Legais integrantes do Ordenamento Jurídico que encontram sua fonte no Direito Judaico-Cristão, apresentando um comparativo de Leis brasileiras e Bíblia Sagrada, tendo como mediador o presidente da Associação Nacional de Juristas Brasil-Israel Dr. Carlos Roberto Schlesinger, que é o 1º Vice-presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa.

Painel: 5/8 – Juristas Evangélicos – Coordenador: Dr. Messias Peixinho – Palestrante: Dr. Wladimir Soares – https://youtu.be/FNUUCwSBbic

“O Brasil é um caldeirão fervilhante de crenças, que veem os ateus e agnósticos com desconfiança e preconceito”, foi a asseveração do professor de Filosofia do Direito da UERJ, Dr. Antônio Augusto Madureira de Pinho no painel dos Advogados Ateus e Agnósticos, que foi mediado pelo Dr. Paulo Maltz, Membro da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa. Ele deu destaque à laicidade do Estado brasileiro, prevista no artigo 19 da Constituição Federal. Segundo ele, uma pesquisa realizada em 2007 e divulgada pela revista Veja, demonstrou que 83% dos eleitores brasileiros votariam num candidato negro, 53% numa mulher e 30% num candidato gay, mas somente 13% destinariam os seus votos a um candidato ateu.

Painel: 6/8 – Juristas Afro-brasileiros – Coordenador: Dr. Roberto Lellis – Palestrante: Dr. Márcio de Jagun – https://youtu.be/NRUSdW_ngnE

Com a mediação do Dr. Roberto de Bastos Lellis, Membro da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, realizou-se o painel sobre Advogados de religiões Afro-brasileiras, com a palestra do Dr. Márcio de Jagun, Vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa/RJ, além de escritor e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Ele deu ênfase ao papel da Igreja Católica no combate à intolerância religiosa. “A Igreja Católica é uma das maiores aliadas do diálogo inter-religioso, hoje, no mundo”.

Destacando também a preponderância da religião católica no Brasil, durante quase toda a história do País. “Da descoberta até a promulgação da Constituição de 1891, que estabeleceu a laicidade do Estado brasileiro, o Brasil foi por 381 anos um país católico”. O advogado representante da Religião Afro-brasileira falou, ainda, sobre o longo tempo para efetivação das políticas públicas voltadas para a proteção da diversidade religiosa. “O crime de intolerância religiosa está em vigor desde 1997, mas somente em dezembro de 2018 foi criada no Rio de Janeiro, por exemplo, a delegacia especializada para investigá-lo”, informou.

Painel: 7/8 – Juristas Espíritas – Coordenador: Dr. Leonardo Iório – Palestrante: Dr. Joaquim Mentor – https://youtu.be/jScBR21CfCU

Os Advogados Católicos, foram mediados no painel pelo 2º vice-presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, Dr. João Theotonio Mendes de Almeida Junior, tendo sido palestrante o Dr. Victor Pimentel Pereira, diretor da União de Juristas Católicos do Rio de Janeiro, que destacou a Declaração sobre Liberdade Religiosa ‘Dignitatis Humanæ’ aprovada pelo Concílio Vaticano II e promulgada pelo Papa Paulo VI, e, ainda, respondendo uma das perguntas, comentou ser exacerbada a investigação judicial proposta pelo Ministério Público de Pernambuco em face de um padre católico, acusado de LGBTFobia, em função deste haver promovido durante uma missa o recolhimento de assinaturas contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que criminalizou a homofobia.

O presidente da Associação de Advogados Evangélicos do Brasil, Dr. Wladimir Soares de Brito, que é diretor geral da Faculdade Mackenzie no Rio de Janeiro, palestrou no painel sobre Advogados Evangélicos, afirmando que “O Estado e a legislação devem existir para o homem”, neste o debate foi mediado pelo Dr. Manoel Messias Peixinho, Membro da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, e, segundo ele, “o advogado evangélico, que começa estudando a Bíblia pelo viés da ética, depois estuda a Constituição e as leis com a mesma postura, ou seja, buscando os princípios éticos nelas contidos”;

Painel: 8/8 – Juristas Católicos – Coordenador: Dr. João Theotonio – Palestrante: Dr. Vitor Pimentel – https://youtu.be/qzdttME_byw

“A intolerância religiosa se mantém no País porque o tema não é discutido politicamente pela sociedade brasileira” foi o sustentado pelo Dr. Joaquim Mentor, presidente da Associação Jurídico-Espírita do Rio de Janeiro, no painel dos Advogados Espíritas, mediado pelo Dr. Leonardo Iorio, Membro da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa; pelo que, desta forma, a temática do ‘Desafio do Exercício da Fé no Ordenamento Jurídico Nacional’ foi enfrentada pelos juristas de variadas crenças, numa propositiva contribuição do IAB à sociedade brasileira, constatando-se que o respeito a diversidade de confissões de fé é uma das bases para a convivência religiosa harmoniosa no país.

Dr. Gilberto Garcia