O Seminário Teológico Batista do Sul do Brasil/FABERJ (Faculdade Batista do Estado do Rio de Janeiro), vinculado a CBB (Convenção Batista Brasileira), recepcionou na Culto da Capela, o Lançamento da 22ª Obra do Dr. Gilberto Garcia, Pregador Convidado e Autor do Livro: ‘DIREITO RELIGIOSO: O Exercício da Fé sob o Crivo da Lei e da Jurisprudência’.
O Advogado foi Docente no Curso de Graduação em Teologia, e, atualmente é professor na Pós-graduação (EAD), MBA-Gestão em Organizações Religiosas do STBSB-FABERJ/CBB, e, no Curso de Teologia da Faculdade Evangélica das Assembleias de Deus no Brasil- FAECAD/CGADB.
Ele também é Doutor ‘Honoris Causa’, Mestre em Direito, Professor Universitário, Membro da Comissão de Juristas Inter-religiosos, instituída pela Arquidiocese Católica do Rio de Janeiro, além de Integrar a Comissão Especial de Advogados Cristãos-OAB/RJ, sendo Presidente da Comissão de Direito Religioso-IAB/Nacional (Instituto dos Advogados Brasileiros).
A Obra, que contém 560 páginas, aborda os seguintes temas: ‘A Legislação Brasileira e o Legado Judaico-Cristão’; ‘Liberdade Religiosa – Um Direito de Todos’; ‘Cerceamento Internacional da Liberdade de Crença’. E, ‘Cidadãos de Duas Pátrias: Terrestre e Celeste’; ‘Ideologia de Gênero e a Família Cristã’; ‘Autonomia Eclesiástica no Estabelecimento de Normas Associativas’; ‘As Organizações Religiosas, A Legislação e a Jurisprudência’.
Mais, ‘Blindagem Jurídica Estatutária das Igrejas’; ‘A Legalidade Institucional das Igrejas’; ‘Imunidades Tributárias & Isenções Fiscais’; ‘O Relacionamento Profissional das Igrejas com Zeladores e Colaboradores’. Por fim, ‘A Relação Transcendental entre Ministros e as Igrejas’; ‘As Igrejas, O Casamento e a Blindagem Jurídica’; ‘A União Estável e as Igrejas Evangélicas’ e ‘A Lei de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica’.
Anotou o Instagram do STBSB: “Foi uma noite muito edificante!” Esta ocorreu sob a liderança do Pr. Artur Coelho e a direção do Culto pelo Dr. João Gonçalves, respectivamente Capelão e Advogado do Seminário do Sul. O Culto de Adoração contou com ativa participação de alunos do Curso de Música, na orientação dos louvores a Deus, e ainda momentos de intercessão ao Trono da Graça.
Entre os presentes destacamos o Dr. Cacau de Brito (Ex-Presidente da Associação de Alunos do Seminário do Sul), além dos alunos do Curso de Teologia, também esteve presente a Diaconisa Dra. Soraia Garcia (PIB São João de Meriti/RJ e Esposa do Pregador).
Este evento caracteriza a visão estratégica da Liderança Batista na pessoa do Pr. Pedro Veiga (Diretor Acadêmico), e do Pr. Elides Fonseca (Coordenador do Curso de Teologia). Orientada pelo Pr. Fernando Brandão (Diretor Executivo da CBB), e pelo Pr. Raphael Abdala (Presidente da CBB), disponibilizando aos seminaristas acesso a alertas legais para exercitarem a fé na contemporaneidade.
O professor Gilberto Garcia fez questão de ressaltar seu histórico na ‘Casa de Profetas’ iniciado em 1982, como aluno ouvinte em ‘Homilética’, tendo contato com Pr. David Malta Nascimento. Destacou que atuou como Assessor Jurídico no período do Pr. Ebenezer Soares Ferreira e do Pr. Israel Belo de Azevedo, de quem também foi aluno no Mestrado em Teologia.
Registrou que no final da década de 1990 implementou a disciplina: ‘Noções de Direito para Pastores’, atuando como professor na Graduação na liderança do Pr. Roberto Alves de Souza. Enfatizou que exercita o ‘Ministério de Atalaia Jurídico’, rogando ao Senhor que “este novo trabalho abençoe, edifique vidas e contribuía para a reflexão cristã em nosso tempo”; conteúdo que pode ser acessado no Canal do Youtube do Seminário do Sul: https://www.youtube.com/watch?v=gFCys792FhI
Ele compartilhou uma ‘Reflexão Bíblica’ que enfatiza o ‘Legado Judaico-Cristão’, ressaltando a importância do ‘Direito Judaico’ para a Legislação Nacional, juntamente com a Estrutura Jurídica do ‘Direito Romano’, eis que, este é um dos Capítulos do Livro, onde estão inseridos inúmeros Textos Bíblicos que embasam Princípios Legais que fundamentam Leis Brasileiras, entre os quais: Levítico 12:1-6 (Direito Sanitário); Deuteronômio 19:15 (As Testemunhas e a Validação de Uma Acusação); Mateus 18:15-17 (Princípios Bíblicos para Exclusão do Membro da Igreja) etc
Acentuou a Normatização Constitucional da Inviolabilidade da Crença (Artigo 5º, Inciso: VI) e da Vedação do Cerceamento de Direito por Motivação Religiosa (Artigo 5º, Inciso VIII), e, ainda, a Separação da Igreja-Estado (Artigo 19, Inciso: I), da Constituição Federal, que tem fundamento no Princípio Exarado por Jesus Cristo: ‘Dar a César o que de César e a Deus o que é de Deus’ (Marcos 12:17); destacando a Legislação Bíblica, à partir da ‘Carta de Divórcio’ (Deuteronômio 24:1-4), que Protegia as Mulheres de situações familiares que a vulnerabilizavam, já no Antigo Testamento.
Neste Sentido Enfatizou a Igreja é Uma Pessoa Jurídica de Direito Privado para a Lei Brasileira, tendo Natureza Jurídica Associativa (Mateus 18;20), e consequentemente necessita respeitar a Constituição Federal, o Código Civil e o Ordenamento Jurídico Nacional, aplicando-se os Princípios Constitucionais em caso de Disciplina do Fiel (independente se o Governo Eclesiástico é Episcopal, Presbiteral ou Congregacional), da Presunção de Inocência, da Ampla Defesa, do Devido Processo Estatutário, do Contraditório, e, do Acesso ao Duplo Grau de Recurso de Decisões Internas.
“A TORÁ E A LEI DAS HERANÇAS
Números 27: 1-11.
Na tribo de Manassés havia cinco imãs que se chamavam Macla, Noa, Hogla, Milca e Tirza. Eram filhas de Zelofeade, descendentes diretas de Héfer, Gileade, Maquir, Manassés e José.
A MULHER NÃO TINHA DIREITOS PRÓPRIOS
Elas foram falar com Moisés, com o sacerdote Eleazar, com as autoridades e com todo o povo, na entrada da Tenda Sagrada. Elas disseram:
A DIVISÃO DAS TERRAS ESTAVA LEGAL
O nosso pai morreu no deserto e não deixou filhos homens. Ele não estava entre os seguidores de Corá, que se revoltaram contra Deus, o Senhor, mas morreu por causa do seu próprio pecado.
O PLEITO DAS FILHAS DE ZELOFEADE
Não é justo que o nome do nosso pai desapareça do meio do seu grupo de famílias só porque não teve nenhum filho homem. Dê uma propriedade para nós entre os parentes do nosso pai. Moisés levou o caso delas ao Senhor, e o Senhor disse:
MOISÉS LEVA O PEDIDO A DEUS
O que as filhas de Zelofeade estão pedindo é justo. Você deve dar a elas uma propriedade entre os parentes do seu pai. A herança do pai deve passar para elas.
O SENHOR ATENDE A PETIÇÃO DAS MULHERES
Diga ao povo de Israel que, quando um homem morrer sem deixar um filho homem, a filha deverá herdar a propriedade dele.
A LEI DAS HERANÇAS É ALTERADA
E, se não tiver filhas, então a sua propriedade deverá ser dada aos irmãos dele. Porém, se ele não tiver irmãos, a sua propriedade deverá ser dada aos irmãos do seu pai.
Se também o pai dele não tiver irmãos, a sua propriedade deverá ser dada ao parente mais chegado da sua família, para que tome posse dela. Os israelitas devem obedecer a essa lei como eu, o Senhor, tenho ordenado a você, Moisés.
APLICAÇÕES PARA A VIDA
Apresentar Alternativas as Tradições;
Nem Sempre o Legal é o Justo;
Não Se Colocar no Lugar de Deus;
Pleitos com Proposição Coletiva;
Legado Judaico-Cristão.
Fonte: BÍBLIA SAGRADA!”
Compartilha-se Uma Meditação Musical que Embasa o Ministério de Atalaia Jurídico.
‘SER CONHECIDO DE DEUS’
Quero me apresentar à Ti ó Deus
Te ofertar em louvor
Me entregar, me derramar
Os teus planos, cumprir
Que possas achar em mim
A voz, que deseja ouvir
Que toca o espírito
Abre os céus
Que enche o Teu coração
Ser reconhecido
Marcado por transformação
Provado pelo fogo, habilitado pela unção
Sabe todos os meus dias
E para a vida e para a morte eu vou
Andar com Deus
O Senhor
Conhece os que são seus
Ouve a voz, sincera de um adorador (BIS)
Me separou, me marcou
No seu altar, para servir
Quero me apresentar à Ti ó Deus
Te ofertar em louvor
Me entregar, me derramar
Os teus planos, cumprir
Que possas achar em mim
A voz, que deseja ouvir
Que toca o espírito
Abre os céus
Que enche o Teu coração
Ser reconhecido
Marcado por transformação
Provado pelo fogo, habilitado pela unção
Sabe todos os meus dias
E para a vida e para a morte eu vou
Andar com Deus
O Senhor
Conhece os que são seus
Ouve a voz, sincera de um adorador (BIS)
Me separou, me marcou
No seu altar, para servir
Separou, me marcou (para servir)
No teu altar (para servir)
Separou, me marcou (para servir)
Para servir
(Canção de Renascer Praise ‧ 2008)
O Exercício da Crença dos Seguidores da Fé de Religiões Afro-brasileiras, Fé Católica, Fé Evangélica, Fé Espírita, Fé Judaica, Fé Islâmica, Fé Oriental etc, nos ‘Templos de Qualquer Culto’, seja Centro Espírita, Espaço Oriental, Igreja Evangélica, Mesquita Muçulmana, Templo Católico, Terreiro de Umbanda e Candomblé, Sinagoga Judaica etc.
Estes conduzidos por Líderes Espirituais de Todas as Denominações Confessionais no País, entre os quais: Babalorixás, Imãs, Médiuns, Padres, Pastores, Rabinos, Sacerdotisas etc, respeitdos Ateus, Agnósticos, Espiritualistas, Esotéricos, Sem Religião etc, é o Foco do professor Gilberto Garcia, Que Neste Ano Celebra 40 Anos de Atividade Advocatícia, ‘Jubileu de Esmeralda Profissional’, Apocalipse 3:8. (Soli Deo Gloria !!!),
Colunista: @prof.gilbertogarcia