Martelo da Justiça (Foto: Canva Pro)
Martelo da Justiça (Foto: Canva Pro)

Tribunal mineiro confirma reintegração de posse de imóvel da Igreja do Evangelho Quadrangular após pastor fundar nova denominação e recusar saída

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou um recurso interposto por um pastor local que buscava manter o controle de um templo na comarca de Igarapé. A decisão reafirma a necessidade de devolução do prédio para a Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ), entidade proprietária do imóvel. O religioso, que ocupava o espaço por nomeação, utilizou a estrutura para sediar uma nova instituição após divergir da organização original.

A turma julgadora concluiu que a relação do pastor com o edifício era de mera detenção. Segundo os magistrados, o uso do local ocorria apenas em virtude da função eclesiástica desempenhada sob subordinação à instituição. O relator do processo, desembargador Newton Teixeira Carvalho, reforçou que atos de permissão e o exercício de cargo religioso não conferem direitos de posse ao ocupante, mesmo após o rompimento com a estrutura hierárquica original.

Quanto às benfeitorias realizadas no imóvel com o apoio de fiéis, o tribunal esclareceu que dízimos, doações e mutirões integram o patrimônio da pessoa jurídica da igreja, e não do líder religioso. O magistrado destacou a liberdade de crença, ressaltando contudo que este preceito constitucional não autoriza a apropriação indevida do patrimônio alheio.

Entendimento sobre o conflito e pagamento por uso irregular

O imóvel era utilizado pela congregação há cerca de três décadas. O impasse teve início em 2024, quando a comunidade local decidiu desligar-se da IEQ para integrar a Igreja Árvore da Vida, após uma série de divergências políticas e doutrinárias. Além da ordem de desocupação imediata, o pastor foi condenado ao pagamento de uma taxa pelo uso indevido do templo no período posterior à notificação para saída.

A votação no colegiado contou com uma divergência parcial por parte da desembargadora Maria Luiza Santana Assunção, que argumentou que a manutenção e os custos operacionais foram arcados pela comunidade local, sem investimento financeiro direto da proprietária. Apesar da ressalva, os desembargadores Lúcio Eduardo de Brito, Ivone Guilarducci e José de Carvalho Barbosa acompanharam o voto do relator, consolidando o acórdão de número 1.0000.25.344520-9/002.

Folha Gospel

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