O deputado pastor Eurico (Patriota-PE) apresentou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei para instituir um “estatuto da família”, que permitirá que alunos faltem a aulas extracurriculares ou que aconteçam no contraturno escolar para que possam realizar práticas religiosas.
“A educação formal não poderá obstar a convivência, a harmonia e a prática religiosa de cada família”, afirma o primeiro parágrafo do artigo 5 do PL 6309/ 2019. “Fica facultada a presença do aluno no contraturno escolar nos dias em que sua presença cause prejuízo ao convívio, harmonia e prática religiosa familiar”.
Segundo o deputado pastor, as escolas estão ampliando cada vez mais o número de atividades extracurriculares, o que, na sua visão, não acrescenta na educação das crianças, apenas atrapalha que elas passem tempo com suas famílias.
No mesmo projeto, o parlamentar também quer instituir que uma família somente pode ser formada pela união de homem e mulher.
O pastor acredita que “diante de um contexto contemporâneo de extrema confusão e desarranjo social e familiar, faz-se necessário reafirmar o entendimento milenar de família”.
O PL 6309/2019 foi apensado nesta segunda-feira, 16, ao PL-5541/2019 também de autoria do Pastor Eurico e que também institui o Estatuto das Famílias.
Fonte: Agência Senado e Último Segundo
