O Ministério da Justiça e Segurança Pública voltou atrás e restabeleceu a classificação indicativa livre para o programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, exibido pela TV Record. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (3), depois que a pasta reconheceu que a avaliação anterior não havia considerado integralmente os critérios previstos no Guia Prático de Classificação Indicativa, publicado em 2025.
A mudança reverte a decisão de 28 de outubro, quando a atração deixou de ser classificada como livre e passou a ser considerada não recomendada para menores de 12 anos. Na ocasião, a análise técnica apontou a presença de atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito nas animações. Também foi recomendada a exibição do programa a partir das 20h na televisão aberta.
Segundo informações publicadas pelo UOL, a classificação indicativa, mesmo quando estabelece uma idade recomendada, não proíbe crianças abaixo daquela faixa etária de assistir ao conteúdo nem obriga a emissora a seguir o horário sugerido pelo Ministério da Justiça. O programa é exibido nas manhãs de domingo.
Ministério reconhece que avaliação anterior deixou de considerar critérios
Na revisão, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) identificou que a análise anterior não aplicou integralmente a metodologia prevista no guia de classificação indicativa. Entre os pontos que precisavam ser considerados estavam o contexto cultural e religioso das histórias e os fatores de atenuação aplicáveis à obra.
Conforme explicou o Misturebas, o guia prevê critérios específicos para conteúdos associados a tradições, rituais e costumes de comunidades religiosas. Também considera a estética infantilizada das animações e o caráter fantasioso das cenas de violência, especialmente quando a produção é destinada ao público infantil.
O programa reúne 36 episódios que apresentam passagens do Antigo e do Novo Testamento. Para a Secretaria Nacional de Direitos Digitais, a transmissão de narrativas bíblicas por meio de desenhos voltados às crianças constitui uma forma de expressão cultural protegida pela Constituição. O entendimento é que essas produções devem receber o mesmo tratamento aplicado às demais tradições culturais e religiosas.
Em nota reproduzida pelo Terra, o Ministério da Justiça informou que a reavaliação ocorreu porque a metodologia utilizada anteriormente não havia considerado adequadamente o contexto religioso e cultural da obra.
A pasta também reforçou que a classificação indicativa não representa censura. Sua finalidade é fornecer informações às famílias sobre o conteúdo das produções, permitindo que pais e responsáveis decidam o que consideram adequado para crianças e adolescentes.
Decisão anterior provocou reação de parlamentares
A mudança inicial de classificação gerou críticas de políticos ligados à direita e ao bolsonarismo. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) questionou os critérios utilizados pelo Ministério da Justiça e comparou a classificação dos desenhos bíblicos com a indicação etária atribuída à transmissão do Carnaval.
O parlamentar anunciou que apresentaria um pedido de informações para ter acesso aos pareceres técnicos que fundamentaram as classificações. Também afirmou que protocolaria um projeto para revogar a portaria que elevou a faixa etária da animação.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), classificou a decisão como preocupante e afirmou que não aceitaria que a fé cristã fosse submetida a critérios discriminatórios. A senadora eleita Bia Kicis (PL-DF) também acusou o governo de perseguição religiosa.
De acordo com o UOL, publicações nas redes sociais chegaram a afirmar que o governo havia proibido a exibição dos desenhos na televisão aberta. Essa informação, porém, não correspondia à decisão: a classificação indicativa não impedia a transmissão do programa, apenas recomendava uma faixa etária e um horário.
A vereadora paulistana Amanda Vettorazzo (União Brasil) também acionou o Ministério Público Federal. Ela apontou possível erro técnico e pediu a abertura de um inquérito civil para apurar a atuação da Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa.
Ação popular também questionou a reclassificação
A controvérsia chegou à Justiça por meio de uma ação popular apresentada pelo advogado Wilian Frata. Segundo o Terra e o Metrópoles, a iniciativa questionou a mudança para a faixa de 12 anos e apontou possíveis casos de censura e perseguição religiosa.
O Ministério da Justiça, entretanto, informou que a revisão foi realizada por iniciativa da própria administração, com base no reconhecimento de que a avaliação anterior não havia aplicado todos os critérios previstos em seu guia técnico.
O despacho de revisão será publicado no Diário Oficial da União, e a TV Record será formalmente comunicada.
Outras produções também tiveram classificação alterada
A reclassificação dos desenhos bíblicos ocorreu em um período no qual o Ministério da Justiça também atribuiu novas faixas etárias a outras produções. Conforme o UOL, entre elas estavam o programa Alerta Aeroporto, exibido pela própria Record, e um jogo inspirado em Harry Potter, ambos classificados como não recomendados para menores de 14 anos.
A revisão dos desenhos bíblicos, portanto, encerra a mudança específica que havia elevado a classificação da atração para 12 anos. Com a nova decisão, o programa volta a ter indicação livre para todos os públicos.
Fonte: UOL, Metrópoles, Terra, Carta Capital e Misturebas
