Um dossiê entregue ao papa Leão XIV pela Pastoral Carcerária, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), revela preocupações sobre um aparente favorecimento a pastores de igrejas pentecostais dentro de presídios brasileiros. O documento, obtido com exclusividade, aponta que representantes da Igreja Católica e de outras religiões enfrentam obstáculos significativos para prestar assistência religiosa aos detentos, um direito garantido pela Constituição, enquanto pastores evangélicos teriam acesso e frequência de visitas privilegiados em unidades prisionais.
O relatório, intitulado “Dossiê Nacional sobre as Restrições à Assistência Religiosa nas Unidades Prisionais Brasileiras”, foi apresentado diretamente ao papa em dezembro de 2025, no Vaticano. A Pastoral Carcerária alega no documento um “desrespeito ao acordo firmado entre a Santa Sé e o Estado brasileiro” em 2008, que trata especificamente do trabalho espiritual junto aos detentos. As descobertas também foram levadas ao conhecimento do então ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, no final de 2025.
Restrições na assistência religiosa católica
Segundo o dossiê, o acordo Brasil-Santa Sé, em seu artigo 8º, compromete a Igreja Católica a dar assistência espiritual aos fiéis detidos, e o governo brasileiro deve assegurar esse direito. No entanto, o cenário atual nas prisões parece ir contra essa determinação, com padres, irmãs e bispos católicos encontrando barreiras para exercer sua missão.
As dificuldades teriam se intensificado a partir do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e se estendido após a pandemia de Covid-19. Fontes da Igreja Católica indicam que uma “influência política de direita”, com fortes laços com igrejas evangélicas, seria um fator por trás dessas restrições. Um líder católico, que preferiu o anonimato, relatou que a Pastoral Carcerária, por atuar também na defesa de direitos humanos, acaba por “incomodar” algumas esferas, o que resultaria em mais restrições e perseguição.
Exemplos de arbitrariedades e discriminação
O documento não detalha nomes de unidades prisionais ou denominações evangélicas específicas, mas apresenta diversos exemplos, acompanhados de fotos, de supostas arbitrariedades e discriminação religiosa observadas pela Pastoral Carcerária ao longo de 2024. As imagens ilustram situações que os representantes da Igreja Católica consideram como assistência religiosa indigna, incluindo celebrações realizadas atrás das grades, com a presença ostensiva de policiais penais e escoltas armadas.
Barreiras físicas e de comunicação são apontadas como recorrentes. Em várias unidades, grades e telas com furos mínimos impedem o contato visual e a comunicação eficaz entre religiosos e detentos. Um religioso descreveu a situação como impossível para uma “pastoral da escuta”, onde o contato visual e a percepção do outro são essenciais.
Relatos indicam que missas e orações são frequentemente realizadas com o celebrante no pátio e os detentos confinados em celas, como observado no Pará e Mato Grosso do Sul. No Rio Grande do Sul, voluntárias precisaram usar banquinhos para alcançar janelas altas e ter um contato mínimo com as presas. Em Goiás, houve registros de celebrações e confissões com detentas algemadas.
Em São Paulo, a dificuldade na renovação de permissões de visita e a proibição de atendimentos nos pátios são citadas. Uma agente religiosa teve seu pedido de renovação negado com a justificativa de um antigo vínculo familiar com um preso, mesmo após o familiar ter sido liberado há mais de uma década.
Proibição de materiais religiosos e entraves administrativos
O dossiê também menciona a proibição do uso de vinho em missas em estados como Mato Grosso, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, sob a alegação de teor alcoólico, necessitando de intervenções episcopais para autorizações pontuais. A entrada de Bíblias, muitas vezes limitadas a uma por cela, e de terços também tem sido vetada em algumas unidades.
Agentes pastorais relatam ser frequentemente barrados na entrada com materiais básicos como papel e caneta, o que impede o encaminhamento de pedidos dos detentos. Uma pesquisa da Pastoral Carcerária revelou que 64% dos agentes que visitam presídios enfrentaram proibição de entrada por portarem itens religiosos, com terço (24,3%) e Bíblia (12,3%) sendo os mais comuns.
Os entraves administrativos incluem morosidade na emissão e renovação de credenciais para acesso às prisões, com atrasos que podem variar de três meses a mais de um ano. Quase metade das unidades pesquisadas suspende atendimentos sem aviso prévio ou justificativa.
Discriminação e militarização do sistema
Restrições de vestimenta também são mencionadas. Um padre foi impedido de entrar com seu colarinho clerical, enquanto um pastor evangélico teria entrado vestindo terno. Mulheres, especialmente negras e periféricas, são frequentemente impedidas de entrar devido a roupas consideradas “inadequadas”. O relatório destaca que impedimentos com vestuário e objetos religiosos, como saias, turbantes e véus, afetam particularmente religiões de matriz africana.
A ascensão da Polícia Penal, regulamentada em 2024, é apontada como um fator que contribui para as obstruções. A presença militarizada de policiais penais armados acompanha os religiosos, por vezes violando o sigilo com os detentos, o que dificulta a assistência religiosa.
Dados e posicionamentos oficiais
Segundo levantamento da Pastoral Carcerária, 85% das dioceses possuem o serviço no Brasil, mas as direções das unidades prisionais permitem, em média, a entrada de apenas três voluntários religiosos para presídios com mil detentos. A pesquisa com 460 agentes mostrou que 80% passam por revista ao entrar nas unidades; 67% enfrentam restrição na escolha do local da visita; 45,9% relatam contato em pátio com celas fechadas; 33,2% veem visitas sempre supervisionadas por policiais penais; 47,8% consideram o tempo destinado à visita insuficiente; 53% presenciaram ou têm conhecimento de violações de direitos humanos; e 47,6% afirmam que visitas religiosas foram suspensas arbitrariamente.
A Constituição e a Lei de Execução Penal garantem a assistência religiosa. Em 2024, uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) determinou espaços adequados e a entrada de itens religiosos. A coordenadora da Pastoral Carcerária Nacional, Petra Silvia Pfaller, lamentou as restrições e descreveu o presídio como uma “máquina mortífera”, especialmente para negros, jovens e pobres, ressaltando a importância da assistência religiosa para a ressocialização e dignidade humana.
O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), afirmou que a assistência religiosa é garantida por lei e que a gestão das unidades é de responsabilidade estadual e distrital. O ministério planeja a elaboração de notas técnicas, diretrizes nacionais e protocolos para padronizar e ampliar o acesso à assistência religiosa, incluindo o enfrentamento à discriminação religiosa e o acolhimento de diversas matrizes religiosas, com entregas previstas até junho de 2026.
Secretarias estaduais de administração penitenciária responderam de formas distintas. Alagoas negou favorecimento e afirmou que os critérios de acesso são técnicos e administrativos, aplicados indistintamente. O Rio Grande do Sul explicou que a organização das atividades religiosas considera a rotina prisional e a segurança, justificando a proibição de bebidas alcoólicas como medida de segurança, não restrição religiosa. São Paulo declarou atuar em observância aos direitos humanos, sem tratamento preferencial, citando parcerias com a Pastoral Carcerária e o respeito a protocolos de segurança para filmagens e acesso. Minas Gerais afirmou que suas diretrizes administrativas visam organizar acessos, garantir segurança e assegurar a regularidade das atividades de forma isonômica a todas as denominações.
Folha Gospel com informações do portal Metrópoles