O Governo húngaro ordenou, no início de agosto, que lojas e livrarias vendam livros infantis que considere promotores da homossexualidade em “embrulhos fechados”. A nova medida também restringe a “promoção ou difusão” de produtos que “expressem a homossexualidade” ou caracterizem “desvio de identidade quanto ao sexo de nascimento” a um raio de 200 metros de igrejas, escolas e instituições de proteção à criança.
O decreto inclui também livros que sejam considerados promotores de transição de gênero e que contenham descrições “explícitas” de sexualidade.
O Governo de Viktor Orbán garante que a nova lei serve para proteger as crianças e deixar aos seus pais a responsabilidade de as educar acerca da sexualidade.
No mês passado, a Hungria multou uma rede de livrarias, a Lyra Köniv, por vender um livro infantil que retratava a vida de duas crianças com os pais do mesmo sexo, recorrendo a uma lei que proíbe práticas comerciais injustas.
A União Europeia já havia demonstrado insatisfação com as primeiras medidas da lei e abriu um processo, em julho, contra a Hungria por discriminação a pessoas LGBTQIA+. De acordo com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a lei vai contra os regulamentos do bloco no que diz respeito à liberdade de expressão, bem como ao livre comércio e fornecimento de serviços.
A delegação húngara da Anistia Internacional afirmou que essa lei “cairá mais cedo ou mais tarde“.
Editores, televisores e professores receiam que a medida exclua livros e filmes que apresentarem personagens homossexuais.
Família como união entre ‘homem e mulher’
Em dezembro de 2020, a Hungria alterou a definição de família em sua Constituição, permitindo uma proibição efetiva da adoção por casais homossexuais.
A nova Constituição húngara define que a família é “baseada no casamento e na relação entre pais e filhos. A mãe é uma mulher, o pai um homem”. Também determina que os pais criem os filhos com um espírito conservador.
“A Hungria defende o direito das crianças de se identificarem com seu gênero de nascimento e garante uma educação baseada na identidade constitucional de nossa nação e nos valores de nossa cultura cristã”, diz o documento.
Embora existam exceções no caso da adoção por homossexuais solteiros ou familiares, “a regra principal é que apenas casais podem adotar uma criança, ou seja, um homem e uma mulher casados”, escreveu a ministra da Justiça, Judit Varga.
Promoção da homossexualidade para menores
Em junho deste ano, o parlamento da Hungria aprovou uma lei que proíbe a ‘promoção da homossexualidade’ para menores de idade.
A medida faz parte de uma decisão do governo do primeiro-ministro Viktor Orbán, que afirma ter como objetivo ‘combater a pedofilia e proteger as crianças’.
A lei, proposta pelo partido Fidesz, do primeiro-ministro Viktor Orbán, quer proibir explicitamente “conteúdo que retrate a sexualidade por si mesma ou que promova ou exiba desvios da identidade do sexo de nascimento, redesignação de gênero ou homossexualidade”.
Referendo
No final de julho, anunciou a realização de um referendo nacional para avaliar o apoio a polêmica lei contra a homossexualidade, mas ainda não há uma data prevista para que isso aconteça.
No referendo haverá uma série de perguntas, tais como: se os húngaros aceitariam que a escola “debatesse sexualidade com os seus filhos sem o seu consentimento”, se apoiariam “a promoção do tratamento de redesignação sexual para menores” ou “a apresentação irrestrita a menores de conteúdos mediáticos de natureza sexual que afetem o seu desenvolvimento”.
Folha Gospel com informações de Lifesite News, Poder 360º e ZAP