Entidade tem que regularizar edificação e obter licença de uso definitivo. Justiça determinou que Prefeitura revogue licença e não conceda nova.
A Justiça determinou na última sexta-feira (20) o fechamento imediato do templo da Igreja Mundial do Poder de Deus no bairro Brás (região central de São Paulo).
A Igreja está sujeita a uma multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento. A juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda da Capital, também determinou que a prefeitura não emita mais licenças provisórias de funcionamento e que revogue a licença atualmente em vigor.
A sede já havia sido fechada pela prefeitura no fim do ano passado, mas foi reaberta com um alvará provisório em fevereiro deste ano.
A liminar concedida na sexta-feira veio depois de o Ministério Público entrar com uma ação civil pública contra o funcionamento do templo.
Segundo a Promotoria, o local funciona à base de alvarás temporários e não atende normas de segurança. O limite de lotação da sede, de 8,4 mil pessoas, seria descumprido pela Igreja. Com o grande número de pessoas, as “rotas de fuga” ficam bloqueadas, dificultando uma evacuação em caso de emergência.
O inquérito do Ministério Público também aponta reclamações de vizinhos sobre transtornos causados pelos veículos (incluindo ônibus fretados) que param em frente ao local e sobre o barulho na hora dos cultos –o templo não tem proteção acústica.
A igreja também não teria seguido diretrizes da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) para minimizar os problemas no trânsito da região.
Na ação, a Promotoria pede que o local seja impedido de funcionar até que a edificação esteja regularizada, com licença de funcionamento definitivo, e que todas as normas fixadas pela CET sejam cumpridas. A igreja também deve observar a lotação máxima permitida e manter as saídas desobstruídas.
[b]Fonte: Folha Online[/b]
