A Câmara dos Deputados aprovou o Novo Código Eleitoral, permitindo que igrejas e universidades sejam usadas para propaganda eleitoral. Anteriormente à nova medida, essas instituições eram impedidas de receber debates públicos sobre o assunto durante as eleições.
O texto não valerá para as eleições de 2022. Isto porque deveria ter sido aprovado e sancionado antes do dia 2 de outubro. Com o novo código, candidatos e igrejas estariam livres das acusações de abuso de poder religioso.
O Artigo 483, do inciso 3 do PLP -112/2021 frisa que “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão, as manifestações proferidas em locais em que se desenvolvam atividades acadêmicas ou religiosas, tais como universidades e templos, não configuram propaganda político-eleitoral e não poderão ser objeto de limitação”.
O Novo Código Eleitoral seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Caso sofra qualquer alteração, retornará para a Câmara dos Deputados.
O advogado eleitoral Cassio Leite, do escritório Bonini Guedes e Gaião Advogados, disse que atualmente a Justiça Eleitoral coíbe a propaganda em prol de candidatos em templos. “Isso realmente muda a lógica de agora”, declarou.
De acordo com ele, a intenção dos artigos é “afastar a tentativa de enquadrar essas manifestações como um abuso de poder religioso”.
O deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), da Frente Parlamentar Evangélica, disse que a relatora do projeto, Margarete Coelho (PP-PI), incluiu essa proteção no texto a pedido da Bancada Evangélica. “Coloquei [na sugestão] universidades e qualquer religião, para ter garantia para todo mundo”, afirmou Cezinha da Madureira.
O deputado mencionou que é comum haver apresentação de candidatos em sindicatos, por exemplo. “Nós podemos sim ter os nossos candidatos e apresenta-los”, declarou.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), no entanto, classificou a medida como um retrocesso. “Liberar propaganda nas igrejas é um retrocesso, mesmo com a vedação da lei já temos muitos casos de utilização da fé das pessoas para interferir na política, imagina com essa liberação”, disse.
Folha Gospel com informações de Comunhão e Poder 360