O deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) teve seu mandato cassado, nesta quarta-feira (31), pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
Foram quatro votos favoráveis à cassação e dois contrários ao pedido fundamentado na lei eleitoral por causa de gastos ilícitos de recursos financeiros de campanha eleitoral no ano de 2022.
A ação contra o deputado, que é presidente da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), conhecida como bancada evangélica, foi feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), apontando o uso de fretamento de aeronaves na campanha.
A decisão do TRE-AM anula os 125.068 votos que Câmara conquistou nas urnas, por conta disto, o Republicanos perde a contagem de votos no quociente eleitoral e, portanto, o deputado federal Adail Filho também perde o seu mandato.
Recurso
O deputado federal irá recorrer da decisão, levando o caso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Assessoria Jurídica de Câmara adiantou que o deputado continuará no mandato até a finalização do caso.
“A decisão foi formada por pequena maioria de votos e contrariou a posição anterior do próprio TRE-AM, que aprovou as contas do deputado. A confiança na reversão do julgamento é total e o deputado continuará no exercício pleno de suas responsabilidades enquanto aguarda a apreciação do caso em definitivo pela Justiça Eleitoral”, diz nota publicada nas redes sociais.
Fonte: Pleno News