ADF havia alertado órgão regulador dos EUA sobre critérios subjetivos que poderiam permitir bloqueios de contas por opiniões religiosas e políticas; empresa também restringiu a regra sobre informações enganosas.
O PayPal revisou suas políticas de uso e retirou os termos “ódio” e “intolerância” das regras que tratam de transações proibidas. A mudança ocorreu depois que a Alliance Defending Freedom (ADF), organização jurídica conservadora dos Estados Unidos, questionou os critérios da empresa perante a Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC), órgão federal responsável pelo seguro de depósitos bancários no país.
A revisão foi anunciada pela ADF em 5 de novembro de 2026. No dia seguinte, o The Christian Post publicou uma reportagem sobre o assunto, detalhando o processo envolvendo a empresa e o órgão regulador.
Em julho, a ADF havia apresentado uma manifestação à FDIC afirmando que as regras do PayPal permitiam a suspensão ou o encerramento de contas com base em critérios subjetivos, como “ódio”, “intolerância” e “informações enganosas”. Para a organização, esses termos poderiam abrir espaço para bloqueios motivados por posições políticas ou religiosas legalmente protegidas.
Na política anterior, o PayPal proibia transações relacionadas à “promoção de ódio, violência, intolerância racial ou outras formas de intolerância que sejam discriminatórias”. A versão revisada retirou essa formulação e passou a vincular a proibição à violência ou a atividades discriminatórias baseadas em características protegidas pela legislação aplicável, como raça, religião, deficiência, gênero, orientação sexual e origem nacional.
Outra alteração atingiu a regra sobre informações falsas, imprecisas ou enganosas. Antes, a formulação não delimitava expressamente o alcance da proibição. Com a revisão, a restrição passou a se aplicar a informações relacionadas à identidade do usuário, à conta ou empresa, aos produtos e serviços oferecidos ou adquiridos, aos detalhes das transações e a informações relacionadas a esses assuntos. Assim, a regra deixa de abranger manifestações dos clientes sobre temas sem relação com suas transações no PayPal.
Mudanças durante processo para criação de banco
A revisão das políticas ocorre enquanto o PayPal busca obter seguro de depósitos da FDIC para o PayPal Bank, instituição bancária industrial que a empresa pretende estabelecer em Utah.
Segundo o The Christian Post, o PayPal apresentou as mudanças ao órgão regulador em uma carta de 15 de setembro. A empresa também publicou uma declaração em sua página de perguntas frequentes afirmando que analisa as contas de maneira justa e consistente, tomando decisões com base na atividade da conta, e não na religião, raça, deficiência, gênero, orientação sexual, origem nacional, filiação política ou qualquer característica protegida pela legislação aplicável.
Após ser informada das alterações, a ADF retirou sua objeção ao pedido do PayPal junto à FDIC. A organização afirmou que tomou essa decisão por entender que a política revisada se limita à discriminação ilegal e não restringe práticas religiosas ou manifestações protegidas por lei.
Bloqueios de contas em 2022
Entre os casos mencionados pela ADF estão os bloqueios, em 2022, das contas da Free Speech Union, organização britânica que defende a liberdade de expressão, e de seu fundador. No mesmo ano, o PayPal também suspendeu contas ligadas ao grupo Moms for Liberty. Segundo a organização jurídica, a decisão envolvendo o grupo foi revertida após críticas públicas.
A reportagem do The Christian Post também relaciona os questionamentos às medidas adotadas pelo governo Donald Trump contra o chamado bloqueio bancário motivado por posições políticas ou religiosas.
Em 7 de agosto de 2025, Trump assinou a Ordem Executiva 14331, intitulada “Garantindo serviços bancários justos para todos os americanos”. A medida orienta reguladores federais a retirar o chamado “risco reputacional” de suas diretrizes e a identificar instituições que tenham praticado bloqueios bancários politizados ou ilegais.
O texto da ordem estabelece que os norte-americanos não devem perder acesso a serviços financeiros por causa de crenças protegidas pela Constituição ou pela legislação.
A posição da ADF
Jeremy Tedesco, advogado sênior da ADF e vice-presidente sênior da equipe de combate à censura da organização, afirmou que os norte-americanos não deveriam temer perder acesso a serviços bancários ou financeiros por causa de suas convicções religiosas ou políticas.
Tedesco considerou as mudanças um passo importante para evitar o bloqueio injusto de clientes e disse que a entidade acompanhará a aplicação das novas regras. Ele também defendeu que outras instituições financeiras substituam termos subjetivos, como “ódio” e “desinformação”, por critérios claros e objetivos.
Caleb Dalton, também advogado sênior da ADF, elogiou a revisão e afirmou que as mudanças contribuem para o compromisso do PayPal com uma administração de contas justa, consistente e objetiva.
A organização acrescentou que a maioria dos maiores bancos dos Estados Unidos realizou mudanças semelhantes em suas políticas nos últimos anos. Como referência, citou um relatório recente do Office of the Comptroller of the Currency (OCC), órgão responsável pela supervisão de bancos nacionais, que apontou o uso de políticas vagas por instituições financeiras para restringir atividades e opiniões legais, especialmente posições religiosas e conservadoras.
O PayPal informou, em sua declaração pública, que suas decisões sobre contas consideram a atividade dos clientes e não suas características pessoais ou convicções protegidas pela legislação.
Folha Gospel com informações de ADF Internacional e The Christian Post
