Levantamento identificou quase 5 mil normas em 24 estados; em 45% dos casos, os imóveis foram destinados exclusivamente a atividades religiosas.
Um levantamento do Observatório do Estado Laico identificou quase 5 mil normas municipais que autorizam a doação ou a transferência de terrenos públicos para organizações religiosas. As regras foram editadas ao longo de 35 anos e estão distribuídas por 895 municípios de 24 estados brasileiros.
Os dados foram apresentados pelo antropólogo Rodrigo Toniol, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em artigo publicado na Folha de S.Paulo.
De acordo com o levantamento, em 45% dos casos, os imóveis foram destinados exclusivamente à construção de templos, espaços de culto ou sedes das instituições religiosas beneficiadas. A pesquisa, porém, alcançou apenas cerca de 40% dos municípios brasileiros, o que indica que o número de transferências pode ser maior.
Um dos casos identificados ocorreu em Bela Vista do Paraíso, no Paraná. Em 2018, uma lei municipal autorizou a cessão de um terreno à Igreja Evangélica Tabernáculo da Fé para a construção de um templo. A justificativa apresentada pela prefeitura foi que a medida atenderia ao interesse público por contribuir para a evangelização da cidade.
Em Divinópolis, Minas Gerais, um projeto de lei justificou a doação de um terreno à Igreja do Evangelho Quadrangular como uma forma de realizar o desejo da comunidade de deixar de pagar aluguel pelo espaço religioso. Já em Goiás, um terreno que seria destinado à construção de um parquinho público foi transferido para a construção de um templo.
Igrejas católicas e evangélicas concentram transferências
Segundo o levantamento, instituições católicas e evangélicas concentram 87% das transferências de imóveis públicos identificadas.
O tema envolve o princípio constitucional da laicidade do Estado. A Constituição Federal proíbe que o poder público estabeleça ou subvencione cultos religiosos ou igrejas, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
O artigo de Toniol destaca que instituições religiosas podem desenvolver atividades filantrópicas e projetos de reconhecido interesse público nos espaços recebidos. No entanto, a finalidade social precisa ser demonstrada, e não tratada como exceção.
A discussão ganha relevância especialmente nos casos em que a evangelização aparece como justificativa para a transferência de terrenos públicos destinados à construção de templos.
Fonte: Folha de S.Paulo
