Uma proposta em tramitação na Comissão de Educação (CE) que proíbe a realização de exames vestibulares, concursos públicos e provas de disciplinas curriculares durante os sábados promete muito debate entre os senadores.
O Projeto de Lei do Senado (261/2004), de autoria da ex-senadora pelo Pará, Ana Júlia Carepa (PT) e hoje governadora do estado, tem por objetivo permitir que Adventistas do Sétimo Dia e os seguidores de outras religiões, que guardam o sábado para atividades religiosas, possam prestar provas para as mais diversas áreas em igualdade de condições, como determina a Constituição.
A relatora da matéria é a senadora Fátima Cleide (PT-RO) que, em conjunto com os membros da comissão, marcou audiência pública para esta quarta-feira (22), às 10hs, para debater o assunto. Entre os convidados estão o Presidente da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Amaro Henrique Lins, o assessor jurídico da Secretaria de Educação Superior do MEC, Daniel Pitangueiras Avelino, o diretor executivo da Confederação Israelita do Brasil (CONIB), Luiz Sérgio Steinecke, o presidente da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) e reitor da Universidade Católica Dom Bosco, José Marioni e o assessor jurídico da Igreja Adventista do Sétimo Dia, Alcides Coimbra.
O projeto determina, inclusive, o horário a ser obedecido pelas instituições que aplicam as provas – entre 18h de sexta-feira e 18h de sábado. Ainda segundo o projeto, será permitido o abono das faltas dos alunos das instituições de ensino da rede pública, ou as autorizadas pelo Poder Público que por motivo religioso não possam comparecer às aulas ou atividades letivas durante este período.
A justificativa da proposta afirma que, com a aprovação do projeto, haverá diminuição na demanda judiciária, tendo em vista que sucessivos mandados de segurança são impetrados em todo o Brasil para que seja garantido os direitos individuais relativos a esta questão. Em vários estados brasileiros leis que “guardam o sábado” já são aplicadas.
Fonte:Paraíba On-line
