O TRE-RJ, Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, aplicou nessa quinta (18) uma multa de R$ 21.282,00 a candidata à Prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ), Rosinha Matheus Garotinho, ao seu marido Anthony Garotinho e a uma rádio do município, onde o ex-governador apresenta o programa “Fala Garotinho”.
Segundo o TRE-RJ, eles foram multados por propaganda antecipada, em ano eleitoral.
Segundo o TRE-RJ, no dia 14 de junho, a então pré-candidata foi entrevistada no programa do marido, utilizando o veículo para fins eleitorais. Pela legislação, a propaganda eleitoral só teve início no dia 6 de julho, mas o tribunal também faz fiscalizações durante todo o ano eleitoral.
“Qualquer propaganda que tenha caráter irregular em ano eleitoral é proibida. O casal Garotinho e a rádio foram multados porque não avisaram sobre a participação da Rosinha e nem convidaram os outros candidatos à Prefeitura de Campos para falar no programa”, explicou a assessoria do Tribunal Eleitoral.
Em junho, Rosinha Garotinho foi entrevistada no programa do marido, utilizando o veículo para fins eleitorais. A Corte entendeu que, por não ter convidado formalmente os outros candidatos a prefeito do município, o programa dirigido por Anthony Garotinho desrespeitou o princípio da isonomia nas eleições, ação assegurada pela constituição segundo o qual todos são iguais perante a lei.
Fonte: UOL
