A sessão da comissão especial da Câmara que planejava votar, nesta quarta-feira (31), o projeto Escola Sem Partido (PL 7180/14), foi adiada para a próxima semana.
O presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), justificou o adiamento devido ao início da ordem do dia no plenário da Câmara. Ele não especificou em qual dia da próxima semana deve ocorrer a nova sessão para votação do projeto. “Nós estamos com ordem de ir ao plenário, portanto não há como prosseguir na matéria nesse momento”, disse.
A proposta é uma das principais bandeiras de aliados do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O texto tramita em uma comissão especial e, se for aprovado neste colegiado, será encaminhado ao Senado. Caso 51 deputados apresentem recurso contrário ao parecer, o tema será analisado pelo plenário da Câmara.
Antes do anúncio do adiamento da sessão, representantes de sindicatos de professores, da Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) e do Movimento Educação Democrática lotaram o plenário da comissão para protestar contra a proposta.
Houve discussão com alguns defensores do Escola sem Partido, que também estavam no plenário em menor número. Enquanto os manifestantes contrários ao projeto puxavam gritos de “arma não, livro sim” e “escola sem mordaça”, um homem que era a favor respondia com “eles gostam é de bandido com arma. Querem bandido com arma”.
Ao microfone, Rogério afirmou que teria recebido da oposição uma “proposta de acordo” de calendário para o andamento do projeto. “Não, da oposição, não!”, responderam prontamente as deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Erika Kokay (PT-DF). O presidente, então, disse ter recebido a proposta de “membros da oposição”.
“Nós pautaremos essa matéria na próxima semana com os parlamentares presentes para um debate democrático e assim fazermos aqui todos os enfrentamentos necessários. Portanto, a sessão está encerrada em razão do início da ordem do dia no plenário”, encerrou o deputado.
Mudanças de última hora
O relator do projeto Escola Sem Partido, deputado Flavinho (PSC-SP), apresentou nova redação da proposta nesta quarta-feira.
O substitutivo – texto que altera substancialmente o conteúdo original da proposta – estabelece que o poder público não se intrometerá no processo de amadurecimento sexual dos alunos, nem permitirá qualquer forma de “dogmatismo” ou “tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero”. E amplia a restrição às políticas e planos educacionais do país.
O novo texto mantém uma série de proibições para os professores das escolas públicas e privadas da educação básica, como promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. A redação também proíbe, no ensino no Brasil, a “ideologia de gênero” e termos como “gênero” ou “orientação sexual”.
O novo substitutivo amplia a aplicação da lei. A versão anterior do texto dizia que, se aprovada, a lei seria aplicada aos livros didáticos e paradidáticos; às avaliações para o ingresso no ensino superior; às provas de concurso para o ingresso na carreira de professor; e às instituições de ensino superior, respeitada a autonomia didático-científica das universidades.
Pelo novo substitutivo, as regras serão aplicadas também às políticas e planos educacionais, aos conteúdos curriculares, e aos projetos pedagógicos das escolas. Além disso, a todos os materiais didáticos e paradidáticos, e não só aos livros.
O parecer apresentado ontem também inclui artigo deixando claro que as escolas particulares de orientação confessional e ideologia específicas poderão veicular e promover os conteúdos de cunho religioso, moral e ideológico autorizados contratualmente pelos pais ou responsáveis pelos estudantes.
Escola Sem Partido no STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) julgará no fim do mês propostas que criam a “Escola Sem Partido”. A ideia encontra resistências e deve ser derrubada pelo plenário da corte.
O STF já suspendeu liminarmente duas leis de estados e municípios que versam sobre a “doutrinação ideológica”. Em um dos casos, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a norma era “inconsistente do ponto de vista acadêmico e evidentemente violadora da liberdade de ensinar”.
Segundo ele, a lei evidenciaria ainda “o propósito de constranger e de perseguir aqueles [professores] que eventualmente sustentem visões que se afastam do padrão dominante”.
Disse ainda que “a permanente preocupação do professor quanto às repercussões políticas de seu discurso em sala de aula” o levaria a “deixar de tratar de temas relevantes”, desencorajando o debate entre alunos e comprometendo o “desenvolvimento do pensamento crítico”.
A lei seria “tão vaga e genérica” que poderia “se prestar à finalidade inversa: a imposição ideológica e a perseguição dos que dela divergem”.
Já o ministro Marco Aurélio Mello diz que “qualquer postura que a priori implique em obstáculo à troca de ideias, às discussões, é censura prévia”, vedada pela Constituição.
O julgamento está marcado para o dia 28.
Fonte: UOL com Agência Câmara Notícias e Folha de São Paulo