O advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, que atende ao casal de fundadores da Igreja Renascer em Cristo, afirmou hoje que já entrou com recursos contra o pedido de extradição deferido pela Justiça paulista contra o casal Sônia Haddad Moraes Hernandes e Estevam Hernandes Filho, detidos nos EUA desde o último dia 9.
D’ Urso disse que entrou com um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo e com um novo pedido de reconsideração, ambos em referência à extradição, ao juiz da 1ª Vara Criminal de São Paulo, Paulo Rossi, que deferiu o encaminhamento desse pedido.
“Se o próprio juiz [que deferiu o encaminhamento do pedido] revogar a decisão, o pedido de habeas corpus fica prejudicado [sem finalidade]. Se não revogar, eu espero que o Tribunal de Justiça revogue”, afirma D’Urso.
Segundo o advogado, o pedido de extradição não tem base legal. “O Brasil tem um acordo com os Estados Unidos, em que lista mais de 30 casos em que a extradição é prevista. O crime de lavagem de dinheiro [acusação que eles respondem no Brasil] não está nessa lista”, diz ele.
Prisão preventiva
Na semana passada, o advogado havia impetrado um pedido de habeas corpus, com liminar, a respeito da prisão preventiva do casal da Igreja Renascer já decretada pela Justiça paulista. Em paralelo, também havia encaminhado um pedido de reconsideração ao juiz que concedeu o pedido de prisão, feito pelo Ministério Público.
O TJ negou a liminar para o habeas corpus e, hoje, o advogado informou que o juiz da 1ª Vara Criminal também não reconsiderou a decisão. “Agora, eu vou aguardar o julgamento do mérito [do habeas corpus]”, disse D’Urso, que já adiantou que vai recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), com um pedido de habeas corpus com liminar. “Eu pretendo ir ao STJ, mas ainda estou aguardando o final do recesso”, diz ele.
Extradição
Os Hernandes foram detidos, no último dia 9, no aeroporto de Miami por terem declarado incorretamente à alfândega norte-americana que não carregavam mais de US$ 10 mil cada. O casal portava, entretanto, US$ 56 mil em espécie.
A defesa argumenta que houve somente um equívoco na declaração de valores. Na tese dos advogados, como eles estavam num grupo de sete pessoas (o casal, dois filhos e três netos), poderiam transportar até US$ 70 mil.
O Ministério Público de São Paulo, que os denunciou por lavagem de dinheiro, pediu então a prisão preventiva e a extradição do casal.
Aceito pelo Justiça, o pedido de extradição segue para o Ministério da Justiça, para o Ministério das Relações Exteriores, quando segue para a Embaixada do Brasil nos EUA, antes de ser encaminhado para os órgãos competentes americanos, em um processo que deve durar alguns meses.
Segundo informações do consulado brasileiro, o casal responde por acusações de declaração falsa à alfândega americana e por “cash smuggling (“contrabando de dinheiro”, em tradução literal) e ainda estariam detidos em um presídio federal em Miami, de acordo com as últimas informações disponíveis. A primeira audiência na Justiça americana está marcada para o próximo dia 24.
Fonte: Folha Online
