O conselho dos advogados do Brasil e o episcopado da Igreja Católica apresentaram nesta segunda-feira a minuta de um projeto de lei de iniciativa popular destinado a reformar o sistema político nacional

A proposta é uma resposta às manifestações que ocorrem no país há duas semanas.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), junto com outras organizações sociais, se propõem a coletar assinaturas de apoio a um projeto de reforma política que será apresentado ao Congresso.

De acordo com a legislação brasileira, para que o Legislativo vote um projeto de lei apresentado por outras organizações, a iniciativa tem que contar com o respaldo de pelo menos 1% do eleitorado do país, o que equivale a cerca de 1 milhão de assinaturas.

“Sem a participação popular e a pressão da opinião pública, o Congresso não aprova as reformas necessárias”, afirmou o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado, no ato de apresentação do projeto de lei de iniciativa popular em Brasília.

Os impulsores consideram que a proposta pode oferecer uma resposta aos manifestantes, que protestam contra a corrupção e dizem não ser representados por nenhum partido político.

Tanto a OAB como a CNBB ajudaram a impulsionar há alguns anos outro projeto de lei de iniciativa popular que o Congresso terminou aprovado sob pressão e que prêve que os candidatos nas eleições municipais, legislativas, regionais e presidenciais têm que ter a “ficha limpa”, ou seja, não podem ter sido condenados por nenhum tribunal em segunda instância.

O projeto agora proposto pretende impulsionar “uma eleição limpa” mediante a depuração dos partidos que podem postular aspirantes e a proibição de doações de empresas a candidatos.

“Partimos do orçamento que o atual sistema eleitoral já não serve ao Brasil. O sistema atual não respeita a sociedade. Propomos a extinção das doações de empresas porque as empresas não exercem cidadania. Seu único objetivo é o lucro”, disse o juiz Marlo Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, outra organização que apoia a iniciativa.

O projeto também prevê eleições de senadores e deputados em duas votações, a primeira para escolher o número de cadeiras de cada partido e a segunda para definir os candidatos preferidos em cada lista partidária.

As organizações representativas da sociedade também propõem maiores investimentos em saúde e educação e mais controle sobre as despesas da Copa do Mundo de 2014 e sobre os lucros das empresas de transporte público.

Todas essas reivindicações saíram dos manifestantes que foram para as ruas protestar em mais de 100 cidades do país.

Apesar dos brasileiros continuarem saindo às ruas para protestar e as manifestações serem apoiadas por 75% da população, as mobilizações perderam vigor desde quinta-feira, quando mobilizaram cerca de 1,2 milhão de pessoas.

No domingo, os protestos se limitaram a 20 cidades e o maior reuniu apenas quatro mil pessoas no Rio de Janeiro.

Os protestos no Brasil começaram na semana passada em São Paulo, exclusivamente contra o aumento das passagens, mas ganharam outras reivindicações, como maiores investimentos em saúde e em educação, e críticas contra a corrupção e as elevadas despesas do Governo para organizar eventos como o Mundial de 2014.

Depois que as principais cidades anunciaram reduções nas tarifas de transporte público, a presidente Dilma Rousseff convidou os manifestante para um diálogo e propôs um Pacto Nacional por melhores serviços públicos no país.

A governante começará a discutir o pacto nesta segunda-feira, quando se reunirá primeiro com militantes do movimento social que liderou as manifestações e depois com os governadores dos 27 estados do país e com prefeitos das capitais regionais.

[b]Fonte: EFE[/b]