Câmara Municipal de Salvador
Câmara Municipal de Salvador

A Câmara de Vereadores de Salvador, capital da Bahia, vem discutindo, desde 2018, o projeto de lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial.

A intenção do presidente Geraldo Júnior era colocar a matéria em votação logo nas primeiras semanas de trabalho do Legislativo em 2019, o que ainda não aconteceu.

O Estatuto da Igualdade Racial trata em alguns trechos especificamente sofre religiões de matriz africana. No entanto, vereadores católicos e evangélicos, que integram a chamada bancada da fé, querem que o texto seja ampliado para contemplar todas as religiões.

O vereador Ricardo Almeida (PSC), um dos envolvidos na discussão protagonizada no fim de 2018, alega que negros integram diferentes religiões.

“Hoje nós temos negros que professam todas as religiões. Então não se pode beneficiar ou privilegiar religião a, b, c, d. Nós temos que abrir isso para todas as religiões”, comentou o vereador em entrevista ao Bahia Notícias. Ele afirma que a bancada da fé está interessada na aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, mas aponta que, ao falar de religião, o texto está “indo para uma questão de viés político”.

O vereador Moisés Rocha (PT), presidente da Comissão de Reparação da Câmara, indica que não deve ceder nessa discussão. Segundo ele, se todas as religiões fossem incluídas, o Estatuto da Igualdade Racial perderia o sentido. “Aí simplesmente deixaria de ser Estatuto da Igualdade Racial e viraria Constituição Federal”, justificou em entrevista ao Bahia Notícias, pedindo compreensão da bancada da fé.

“Pergunta-se se por um acaso já vimos dizer que uma igreja católica ou evangélica foi apedrejada ou pichada com palavras raivosas dirigidas a seus seguidores”, argumentou Moisés, citando também gestos discriminatórios sofridos por seguidores de religiões de matriz africana e invasões em seus templos. “São essas diferenças que fazem com que seja necessário que haja uma sensibilidade por parte dos demais segmentos religiosos de compreender quem de fato durante muito tempo é vítima nesse processo”, afirmou.

A titular da Secretaria Municipal de Reparação (Semur), Ivete Sacramento, apoia a ideia de incluir religiões cristãs no Estatuto da Igualdade Religiosa que tramita na Câmara de Vereadores de Salvador. Na avaliação dela, o documento não precisa ficar restrito às religiões de matriz africana.

“A inclusão significa a permanência do que já existe, e que é fruto de uma luta das comunidades, e a inclusão desses novos atores evangélicos, espíritas, católicos, muçulmanos e de todas as outras religiões que queiram ser incluídas e abarcadas por esse estatuto”, explicou.

Apesar de admitir a inclusão de outras crenças, ela apontou que é necessário dar uma ênfase às religiões de matriz africana por conta do preconceito histórico sofrido por seus seguidores.

“Até esse ano [2013], nenhum templo religioso de matriz africana, nenhuma casa religiosa, tinha direito a isenção de IPTU, porque não era considerada religião”, exemplificou.

Fonte: Bahia Notícias