Martelo da Justiça
Martelo da Justiça

A emissora portuguesa TVI perdeu o recurso apresentado em Tribunal e é obrigada a manter em sigilo a identidade de um menor adotado por um bispo da Igreja Universal do Reino mencionado na série de reportagens “Segredo dos Deuses”. 

De acordo com informações divulgadas pelo site português Sapo, a TVI perdeu o recurso que apresentou ao Tribunal da Relação de Lisboa. A emissora já havia perdido em primeira instância, recorreu e foi derrotada uma vez mais.

A decisão da Justiça obriga a TVI a retirar de todos os conteúdos o nome de um dos menores citados em reportagens de uma série veiculada pela emissora sobre adoções supostamente ilegais feitas por membros da Igreja Universal.

Ainda segundo o site, os juízes desembargadores consideram que “nenhum interesse público justificava a exposição pública da identidade e nome dos nela visados” ao contrário do que a estação de televisão alegou.

A TVI argumenta que não há qualquer conotação pejorativa ao menor citada nas reportagens e alegou que há interesse público na informação. No entanto, os desembargadores argumentam que “o direito a informar não é um cheque em branco e tem de ser exercido com responsabilidade e com respeito pela dignidade da pessoa humana”.

De acordo com o site português, os juízes escrevem na decisão que a TVI teve o cuidado “de forma inexplicável e com evidente dualidade de critérios” de omitir a imagem e identidade da alegada mãe natural, “mas não tiveram idêntico cuidado de omitir a verdadeira identidade e imagem dos menores visados (alegadamente as verdadeiras vítimas deste suposto esquema de adoções ilegais e as suas famílias)”.

“E nada, mas absolutamente nada justificava tal atitude” como está descrito na decisão. Os desembargadores também acrescentam que “não só viola uma disposição legal que visou tornar secreto o processo de adoção, incluindo a identidade do adotante, como viola de forma inadmissível o direito dos nele visados, o então menor (agora recorrente) da reserva da sua vida íntima, relatando factos sobre a sua mãe biológica e a sua infância que são objetivamente traumáticos”.

A TVI exibiu em dezembro de 2017 uma série de reportagens chamada  “O Segredo dos Deuses”, no qual denuncia supostas adoções ilegais realizadas por membros da Igreja Universal.

Fonte: R7