domingo, 29 de março de 2020
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Direito Nosso

O Plano Diretor da Cidade e as igrejas

Entre os pontos, especialmente no interesse das Igrejas, que mais se destacam no Estatuto da Cidade, o qual visa “...estabelecer diretrizes gerais de política urbana ...”, está o Estudo de Impacto de Vizinhança

Quatro anos do Código Civil: adequar a necessidade

Numa entrevista concedida ao jornal “O GLOBO” confirmei que a Lei 10.825/03 foi positiva, na medida em que isentou as Igrejas e Organizações Religiosas do prazo de adequação...

Justiça penhora dízimos de igreja evangélica

Numa decisão inédita o Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que os dízimos sejam penhorados para quitação de dividas de alugueres em ação de despejo por falta de pagamento proposta pela Empresa proprietária de imóvel locado pela Igreja Evangélica.

Feriados religiosos num país laico (Parte II)

Existe interesse em acabar com todos os feriados religiosos? . Na medida em que esse é um questionamento que deve ser feito a população brasileira, através de seus representantes no parlamento, em todos os níveis.

Feriados religiosos num país laico

O art. 5o da Carta Magna de 1824 estabeleceu a liberdade de crença, abrindo espaço para a tolerância na manifestação de outras crenças, “A religião católica romana continuará a ser a religião do Império..."
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