Apesar da constituição prever imunidade tributária para templos religiosos, diversos governadores tem promovido ações para beneficiar as igrejas evangélicas, a fim de obter apoio.
Segundo O Globo, os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), do Rio, Cláudio Castro (PL) e do Pará, Helder Barbalho (MDB) isentaram o ICMS das igrejas, sendo que os dois últimos também promoveram isenções nas contas de gás e luz dos templos.
A imunidade tributária para os templos religiosos está prevista na Constituição Federal, mas o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que a medida se aplica somente aos tributos diretos — tais como IPTU do imóvel da igreja ou Imposto de Renda.
Pastores têm se articulado junto aos parlamentares que compõem a bancada evangélica para que a imunidade também recaia sobre os tributos indiretos, a exemplo do ICMS isentado por Tarcísio.
O governador de São Paulo, autorizou que entidades religiosas em todo o Estado deixem de pagar ICMS sobre bens importados. A isenção consta em decreto publicado na segunda-feira, 3, no Diário Oficial.
No Rio e no Pará, Cláudio Castro e Helder Barbalho também promoveram isenções neste tributo, mas nas contas de gás e luz dos templos.
“Talvez aqueles que não professem nenhuma fé ou tenham uma visão econômica achem e tenham a triste visão de que é uma lei ruim, que tira recurso. E, para esses, digo que talvez falte entrar num trabalho social de uma igreja, de qualquer templo religioso, ou de um terreiro, e entender o quanto essas pessoas se devotam para fazer que o outro tenha uma vida melhor”, disse Castro durante o anúncio.
Influência política nas igrejas
Em março deste ano, Ibaneis Rocha assinou um decreto que regularizou os terrenos de 400 igrejas, templos e entidades de assistência social no DF. A iniciativa faz parte do programa “Igreja Legal”, implementado em 2019, que pretende regularizar, sem custo e com o perdão de tributos retroativos, templos de pequeno porte.
Segundo especialistas, tais medidas tem o objetivo de expandir a influência política entre os cristãos e fazer com que os líderes, que possuem poder, influenciem nos rumos das eleições. No entanto, o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, discorda desta suspeita. “A minha opinião é de que não fazem mais que a obrigação. As entidades religiosas, não só a Igreja Evangélica, têm imunidade tributária para qualquer bem da instituição”, disse.
Os benefícios para as igrejas teve início em 2019, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro liberou as igrejas do pagamento do ICMS por até 15 anos, além de ter perdoado a dívida de R$ 1,4 bilhão da contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), imposto da União que incide sobre o lucro líquido dos templos. O benefício, no entanto, foi cancelado pela Receita Federal em janeiro deste ano.
Imunidade total
A pauta da imunidade tributária é uma das principais da bancada evangélica neste ano. Atualmente, na Câmara, tramita uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos), que busca expandir a imunidade para todos os tributos.
“A nossa intenção é que as igrejas possam usar as doações para comprar mantimentos, equipamentos, sem ter que pagar imposto. É a luz para fazer o culto, o ar-condicionado do casamento, a reforma dos templos…”, afirmou Crivella.
Em 2023, na tramitação da Reforma Tributária, o governo fez seu maior aceno ao grupo ao incluir um trecho na proposta que expande a isenção fiscal para todas as organizações filantrópicas e associações ligadas às igrejas. O acordo foi costurado pelo deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP), junto aos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
Fonte: O Globo
